MPPB integra Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP

O procurador de Justiça Valberto Lira foi nomeado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para compor, mais uma vez, o Grupo de Trabalho de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União do último dia 11.

De acordo com o procurador, o grupo de trabalho vem realizando diversos trabalhos, como a publicação do Manual de Atuação Funcional “O Ministério Público na Fiscalização das Instituições de Longa Permanência para Idosos”. Foram tomadas como bases consistentes produções colhidas junto aos membros do Ministério Público dos Estados de Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, São Paulo, Rondônia, Espírito Santo e Pernambuco.

Outra ação foi a aprovação da Resolução nº 154 do CNMP que dispõe sobre a atuação dos membros do Ministério Público na defesa dos direitos fundamentais das pessoas idosas residentes em instituições de longa permanência e dá outras providências, em fevereiro de 2017.

A Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) é um espaço institucional direcionado ao desenvolvimento de estudos, estratégias e iniciativas nacionais afetos ao aprimoramento e unidade da atuação do Ministério Público na defesa dos direitos fundamentais.