Audiência vai discutir funcionamentos dos serviços públicos para pessoas em situação de rua
O Ministério Público da Paraíba vai realizar, no dia 9 de agosto, uma audiência sobre no funcionamento da rede de atenção à população em situação de rua nos municípios paraibanos. O evento, promovido pelo Núcleo de Políticas Públicas do MPPB, ocorrerá às 9h, no auditório da sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa.
O edital de convocação para a audiência foi publicado no Diário Oficial Eletrônico da última terça-feira (17). De acordo com o coordenador do Núcleo de Políticas Públicas, procurador Valberto Lira, serão convocados representantes dos municípios de Bayeux, Cabedelo, Campina Grande, João Pessoa, Patos e Santa Rita, onde já existe a rede de atenção implantada.
Na programação da audiência, os gestores da Assistência Social dos municípios convocados farão exposição sobre os serviços existentes. As inscrições para manifestação durante a audiência de outros órgãos, entidades, institutos, movimentos, organismos ou lideranças, em número máximo de cinco, deverão ser feitas exclusivamente de forma presencial, a partir da abertura.
O procurador Valberto Lira destaca que as pessoas em situação de rua, dada sua situação de vulnerabilidade, são titulares do direito à assistência social, sendo, inclusive, destinatárias dos serviços de abrangência municipal ou regional previstos na Resolução nº 109/2009 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). São eles: Serviço Especializado em Abordagem Social; Serviço de Acolhimento Institucional para População de Rua; Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua (Centro-POP); Serviço de Acolhimento em República; Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi) e Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif).
Valberto Lira ressalta ainda que a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social fixa a responsabilidade dos municípios na prestação dos serviços socioassistenciais consistentes em atividades continuadas que visem à melhoria de vida da população, incluindo as pessoas em situação de rua.
