Comitê vai fiscalizar e monitorar comunidades terapêuticas no Estado

O Ministério Público da Paraíba, a Coordenação de Saúde Mental do Estado e conselhos de classe vão criar um comitê para monitoramento e fiscalização das comunidades terapêuticas no Estado.

Na manhã desta terça-feira (14/02), o coordenador do Núcleo de Políticas Públicas do MPPB, procurador Valberto Lira, se reuniu com representantes da Coordenação de Saúde Mental, do Conselho Regional de Psicologia, do Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura, do Conselho Regional de Serviço Social e da Residência em Saúde Mental da Universidade Federal da Paraíba para discutir a formação do comitê.

O procurador Valberto Lira informou que deverá ser assinado um termo de cooperação entre os órgãos para a criação do comitê, nos mesmos moldes do que fiscaliza as instituições de longa permanência para idosos. Também será criado um calendário regular de visitas às comunidades.

Ficou decidido na reunião que será realizada no dia 24 de abril, na sede do MPPB na Capital, uma oficina para os proprietários das comunidades, coordenações de saúde mental dos municípios e dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) para exposição das responsabilidades de cada instituição.

Até o momento já foram identificadas 14 comunidades em cinco municípios paraibanos: Conde, Alhandra, Campina Grande, Lagoa Seca e Sousa, mas os integrantes do comitê acreditam haver muito mais.

Valberto Lira informou que, na última terça-feira (12/02), foi realizada uma visita pelos órgãos a uma comunidade terapêutica de Campina Grande e encontrado duas pacientes em situação de cárcere privado. As coordenações de saúde de Campina Grande e Bayeux, locais das pacientes, foram notificadas e realizaram o resgate delas.

Representantes

A coordenadora de Saúde Mental do Estado, Iaciara Mendes, destacou a importância do trabalho conjunto ressaltando a preocupação com internações involuntárias. “Temos de saber se há necessidade dessas internações. Estamos preocupados com saúde mental de crianças e jovens”.

Iaciara Mendes salienta que as comunidades terapêuticas não são instituições de saúde mas prestam serviço de saúde. “Muitas vezes elas administram medicamento sem farmacêutico, prescrevem sem médico, enfim, se utilizam de ferramentas de saúde, mas não se caracterizam como serviço de saúde”.

Ela informou que, em geral, as internações ocorrem involuntariamente após um familiar de uma pessoa com dependência química não ter mais o que fazer “Estamos preocupados com a saúde dessas crianças e jovens que passam tempo lá dentro, cerca de seis meses, fora do a escola e convívio social e familiar”.

Ainda conforme a coordenadora, o Estado possui uma rede substitutiva de saúde mental que pode acolher pessoas que tem transtorno mental ou uso abusivo de drogas, de forma que elas possam ser tratadas dentro do território.

O vice-presidente Conselho de Psicologia, Lucílvio Silva, afirmou que o órgão tem implicação direta em toda política de direitos humanos. “Toda situação em que há violação ou ameaça de violação, o conselho está implicado. Temos de cuidar da integralidade da saúde e assistência com cuidado de todo sujeito humano”.

Ainda segundo Lucílvio Silva, nessas fiscalizações, o CRP cuida para que os profissionais tenham consciência. “Se uma instituição está violando um direito e há um profissional de psicologia, é como se a psicologia estivesse endossando. Por isso, temos de cuidar dos profissionais para que ocupem lugar de denúncia de maus tratos e se oponham a tratamento e situação de reclusão. O Conselho Regional de Psicologia está alinhado com a política antimanicomial”.

A representante do Cress, Raquel Crespo, disse que o conselho já tem historia de atuação nas comunidades, seguindo recomendação Conselho Federal. “Temos uma atuação tanto no sentido amplo, de ver como funciona a comunidade, e também a especificidade do profissional de serviço social, como ele atua, se está seguindo a lei e o código de ética da profissão”.

Já a representante da Residência em Saúde Mental da UFPB, Fabiane Moreira, afirmou que a participação no comitê vai possibilitar colocar em prática o que foi estudado no curso de medicina, e também na luta pelos direitos das pessoas em situação de sofrimento mental e uso abusivo de substâncias.