Promotoria da Cidadania de CG realiza audiência sobre acessibilidade nos prédios públicos de Boa Vista
A Prefeitura Municipal de Boa Vista, na região do Cariri paraibano, deverá assinar, nos próximos 30 dias, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Promotoria de Cidadania e Direitos Fundamentais de Campina Grande para garantir a plena acessibilidade no prédio onde atualmente funcionam a prefeitura, as Secretarias de Administração, Finanças, Serviços Rurais, Obras e Urbanos, Planejamento e Desenvolvimento Econômico e a Procuradoria Jurídica.
A medida foi acordada em audiência realizada nessa terça-feira (19/03) pelo promotor da Cidadania e Direitos Fundamentais, Antônio Barroso Pontes, com o prefeito André Gomes de Araújo e colaboradores, na sede do MPPB em Campina Grande. A audiência feita faz parte de inquéritos civis públicos sobre essas questões em tramitação na Promotoria de Cidadania e Direitos Fundamentais.
Ao destacar que o prédio onde funciona a administração municipal é de pavimento único (térreo), o prefeito André Gomes de Araújo reconheceu a precariedade no acesso à bateria de banheiros e, em razão disso, solicitou prazo para fazer a defesa por escrito e, ao mesmo tempo, apresentar ao MPPB cópia da planta e o cronograma de execução da obra que vai resolver essa questão em definitivo.
Os imóveis onde funcionam as secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social também possuem o mesmo problema. Segundo o prefeito, as dificuldades de acessibilidade se restringem aos banheiros, já que nas demais dependências não há dificuldades para a locomoção de servidores e das pessoas que procuram os serviços desses órgãos municipais. Em todos os casos, o representante do MPPB estipulou em 30 dias o prazo solicitado pelo prefeito.
Durante esse período, a Prefeitura de Boa Vista vai agilizar, por outro lado, as novas instalações, em prédio próprio, do Centro de Referência em Assistência Social (Cras) do município, uma vez que o alugado para esta finalidade também enfrenta problema de acessibilidade.
Participaram da audiência a assistente social do MPPB, Márcia Sandra Caiana de Freitas; o secretário Herbert Vagner Virgínio de Almeida, de Assistência Social e Desenvolvimento Humano; os procuradores do município Ênio Pereira de Araújo e Áureo Marinho Vitorino; e a assessora técnica Joelma Martins dos Santos.
