MPPB participa do lançamento do disque-denúncia '156'

O Ministério Público da Paraíba participou, na manhã desta sexta-feira (26), do lançamento do serviço “Disque 156”, para que a população denuncie casos de violação de direitos praticada contra idosos, crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, mulheres e o segmento LGBTQI+. O serviço foi lançado no Paço Municipal pela Prefeitura de João Pessoa. 

O MPPB foi representado pelo procurador de Justiça que coordena o Núcleo de Políticas Públicas da instituição, Valberto Cosme de Lira. “Entendo o Disque 156 como um valioso instrumento que vem se juntar a outros e que deverá ter grande divulgação para conhecimento da sociedade para que venha a ser utilizado”, disse.

Valberto Lira informou que, na mesma solenidade, foram convocados os órgãos envolvidos para que haja um fluxograma pré-estabelecido dos atendimentos. “O objetivo é evitar ações de vários órgãos ao mesmo tempo, como acontece atualmente, inclusive com a atuação de órgãos em atribuições que não são suas, a qualquer título e sob qualquer pretexto”, esclareceu.

Socioeducação

O procurador de Justiça também informou que, na ocasião, várias secretarias municipais assinaram o protocolo de gestão para acompanhamento do cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, como a liberdade assistida e a prestação de serviços à comunidade.

O protocolo de atendimento tem como objetivo garantir o desenvolvimento de ação socioeducativa compartilhada intersetorialmente para que os adolescentes em cumprimento dessas medidas tenham seus direitos garantidos, na forma preconizada no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).