Cabedelo e Pombal firmam cooperação técnica com o MPPB, durante conferências da pessoa idosa
O Núcleo de Políticas Públicas do Ministério Público da Paraíba está acompanhando as conferências municipais da pessoa idosa, que estão acontecendo na Paraíba. Os últimos eventos que contaram com a participação do coordenador do órgão, o procurador de Justiça Valberto Lira, aconteceram em Cabedelo e em Pombal, semana passada. Nas duas conferências aconteceram as assinaturas dos termos de Cooperação Técnica entre o MPPB e as prefeituras objetivando a realização do censo da população idosa institucionalizada, nessas cidades.
Na quarta-feira (24/04), na Conferência Municipal da Pessoa Idosa em Cabedelo, Valberto Lira ministrou a palestra sobre o tema central da conferência deste ano: “Os Desafios de Envelhecer no Século XXI e o papel das políticas públicas”. No dia seguinte, participou da foi a vez de expor sobre a ideia na conferência de Pombal. “As conferências são canais de participação popular para exercer o controle social das políticas públicas e da cidadania. São eventos democráticos com ampla participação e efetivo compromisso de todos (governo, sociedade civil organizada, idosos). Elas têm caráter deliberativo, relevância pública e suas deliberações devem ser consideradas pelos gestores das políticas e pela sociedade brasileira”, explicou.
O procurador lembrou, ainda, que os objetivos das conferências são: conferir as políticas públicas setoriais que foram objetos de eventos passados; debater desafios e decidir prioridades e propor avanços para a consolidação e ampliação das políticas públicas em prol do envelhecimento com dignidade no país. Os conselhos do idoso estimular e fiscalizar o cumprimento das deliberações.
De acordo com Valberto Lira, uma grande preocupação atual é o desvirtuamento das atribuições dos conselhos municipais dos Direitos das Pessoas Idosas. Ele disse que alguns operadores de direito que atuam na área querem atribuir aos conselhos atribuições que não são deles e sim dos outros atores da rede de proteção. A preocupação é que esse desvirtuamento possa impedir a atuação correta desses órgãos. O conselho não é para fazer visitas e emitir relatórios sobre situações de violação de direitos. Por lei, cabe ao Cras e ao Creas, dependendo do caso concreto atuar, realizar visitas e emitir relatórios”, lembrou.
Termos
Com a assinatura do termo de cooperação técnica e operacional, os municípios se comprometem com a realização do censo da população idosa institucionalizada e o acompanhamento das instituições de longa permanência para idosos (Ilpis) existentes em seus territórios. O censo será desenvolvido, em conjunto, e possibilitará a criação de banco de dados a ser disponibilizado aos operadores do Sistema de Proteção da Pessoa Idosa. O formulário a ser utilizado está sendo construído no âmbito do Comitê Permanente de Monitoramento e Fiscalização das Instituições de Longa Permanência para Idosos, a partir das sugestões de cada um dos parceiros (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano – SEDH; conselhos regionais de Medicina, Enfermagem, Farmácia, Nutrição, Fisioterapia, Engenharia, Psicologia e Serviço Social; conselhos estaduais da Assistência Social e do Idoso e Diretoria de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba). A partir da realização desse censo, haverá atualização mensal, através dos gestores municipais da Assistência Social permitindo, dessa maneira, que se tenha uma ideia exata dessa população (quantos são, onde estão e quais suas necessidades).
