Promotoria de Justiça atua para reduzir vulnerabilidade social de pessoas em situação de rua
O Ministério Público da Paraíba tem atuado nas áreas jurídico-legal e socioassistencial, visando atender pessoas que vivenciam situação de extrema vulnerabilidade social e, especialmente, aquelas que vivem em situação de rua. Como órgão de execução, a Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania e dos Direitos Fundamentais da Capital realiza inspeções periódicas nas unidades de acolhimento institucional e instaurou procedimentos para identificação da situação desse público, como também tem adotado medidas extra-judiciais para viabilizar documentos e abrigamento, dentro dos casos que chegam à Promotoria.
De acordo com a promotora de Justiça, Sônia Maria de Paula Maia, as inspeções são feitas juntamente com a Vigilância Sanitária nas duas casas de acolhimento de adultos mantidas pela Prefeitura, nos bairros de Miramar e Jaguaribe, usadas para pernoite temporária ou como estadia provisória de pessoas em situação de rua e desabrigo por abandono familiar, migração, falta de moradia (sem condições de pagar um aluguel) ou em trânsito e sem condições de autosustento. “Conferimos as condições de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança das entidades de acolhimento e se os seus moradores estão sendo tratados com dignidade”, disse.
De acordo com a promotora, o Ministério Público tem acompanhando casos de cidadãos em situação de rua que não têm sequer o registro civil de nascimento, documento público primordial para o exercício da cidadania. Ela explicou, ainda, que, por causa dessas situações, o Ministério Público, como substituto processual desses cidadãos ou em situação de vulnerabilidade ingressa com ações de registros civis de nascimento e óbitos tardios.
“Há casos de pessoas extremamente pobres que extraviaram seus documentos (perda, furto ou extravio em enchentes) e precisam de uma segunda via. Alguns foram registrados em outros Estados da Federação e recorrem ao Ministério Público, porque não têm condições financeiras para pagar a segunda via. Alguns morrem e, por não terem nenhum documento de identidade civil, nem familiares, a Promotoria precisa expedir ações de alvará de autorização judicial, a fim de que a Justiça autorize a inumação do corpo”, contou a promotora Sônia Maia.
Além disso, a Promotoria de Justiça expede, regularmente, recomendações às secretarias de Desenvolvimento Social e de Saúde para que viabilizem a concessão de auxílios-moradia, internamentos em unidades hospitalares conveniadas pelo SUS, concessão de medicamentos de uso contínuo, procedimentos cirúrgicos de urgência ou eletivos, entre outros atendimentos. Os pedidos são formulados administrativamente. As ações promovidas pela Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania e dos Direitos Fundamentais fazem parte dos projetos, “Cidadania para todos” e “Eu existo, preciso de uma moradia”.
Procedimentos em tramitação
Ainda visando a execução das políticas públicas voltadas à assistência social aos necessitados, extremamente pobres ou em situação de rua, tramitam na Promotoria de Justiça dois procedimentos administrativos, relacionados ao Serviço Especializado em Abordagem Social (Ruartes), da Prefeitura de João Pessoa. O Ministério Público solicitou a relação nominal e localização de todos que vivenciam situação de rua, na cidade; a situação deles em relação à documentação, escolaridade e qualificação profissional, também a vínculos familiares e situação geral de saúde, identidade de gênero, entre outros.
“Acentuamos que alguns cidadãos que viviam em situação de rua, no caso de idosos, foram institucionalizados nas entidades de longa permanência para idosos desta Capital e algumas pessoas (homens e mulheres) deixaram as ruas e estão vivendo em imóveis humildes, mas com dignidade”, disse Sônia Maia.
