MP discute solução para problemas no envio de prontuários requisitados
O Núcleo de Políticas Públicas (NPP) e a Promotoria da Criança e do Adolescente da Capital promoveram, nesta quinta-feira (01/08), uma reunião com representantes das Secretarias de Saúde do Estado e de João Pessoa e do Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB) para discutir problemas no envio prontuários requisitados pelo Ministério Público.
A reunião teve a participação do coordenador do NPP, procurador Valberto Lira; o promotor de Justiça João Arlindo Corrêa; a coordenadora de Saúde Mental do Estado, Iaciara Mendes; a coordenadora de Saúde Mental de João Pessoa, Alessandra Gomes; e o conselheiro titular do CRM-PB, Bruno Leandro Souza.
O promotor João Arlindo Corrêa explicou que existe uma demanda na Promotoria na qual foi requisitada cópia de prontuários mas não houve o envio. “Tenho essa demanda mas isso tem se espalhado pelo Estado. O Ministério Público requisita prontuários e laudos das unidades de saúde, mas nem sempre a requisição é atendida. Eles argumentam que o Código de Ética e a Resolução do CRM impedem o envio”, disse.
Ainda segundo o promotor, antes de ser tomada alguma medida judicial, foi decidido realizar uma reunião com o apoio do Núcleo de Políticas Públicas para tentar uma composição. “A reunião foi frutífera e vamos conseguir uma uniformização de fluxo desses procedimentos para que nós, não apenas na Capital, mas também os colegas do interior não venham a ter esse retrabalho. Esse é o caminho, a composição”, destacou. O promotor falou ainda que a requisição é feita com base na Constituição Federal, na Lei Orgânica do MP e em outras legislações específicas.
A coordenadora Iaciara Mendes declarou que vai entrar em contato com a unidade de saúde do caso específico relatado pelo promotor para saber o que houve. “Geralmente, quando a Promotoria requisita uma cópia de prontuário, a unidade se dispõe a fornecer. Vamos afinar o diálogo para ajudar nos casos em que os promotores necessitam de informações para tomar decisões. O objetivo final é ajudar o usuário que procura o MP para que ele tenha sua demanda atendida”, afirmou.
O conselheiro do CRM, Bruno Souza, informou que o conselho vai se reunir com os diretores técnicos das unidades públicas e privadas. “Vamos discutir quais os critérios que podem conduzir de forma ética, que mantenha o sigilo do paciente, para encaminhamento ao Judiciário e MP das cópias dos prontuários, quando for solicitado para o bem-estar do usuário que, nesse caso, está em condição de vulnerabilidade”, disse.
