MP realiza reunião com secretário de Segurança e discute a desburocratização da liberação de corpos
O procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, se reuniu na tarde desta quinta-feira (08/08), com secretário de Segurança e Defesa Social do Estado, Jean Nunes. Participaram da reunião o promotor de Justiça Glauberto Bezerra, em substituição na Promotoria da Cidadania e Direitos Fundamentais de João Pessoa; o procurador de Justiça Herbert Targino; o promotor Bergson Formiga; e o presidente da APMP, promotor Márcio Gondim.
Um dos temas debatidos na reunião foi a necessidade de desburocratizar o processo de liberação de corpos para necropsia e sepultamento em casos de morte natural, por pessoa sem comprovação de parentesco. O procurador-geral explicou que, pelo formato atual, a pessoa precisa procurar o Ministério Público para que seja ingressada uma ação na Justiça.
O promotor Glauberto Bezerra entregou ao secretário uma minuta de portaria, construída a partir de modelos existentes em outros estado, para disciplinar e desburocratizar o processo de liberação do corpo de forma a não causar mais sofrimento às pessoas envolvidas.
“A reunião foi extremamente proveitosa. A ideia é construir cada vez mais um processo de segurança cidadã, o conceito de policia de proximidade, o envolvimento com a população, na prestação do serviço”, disse o promotor Glauberto Bezerra.
Ainda de acordo com o promotor, o secretário de segurança foi sensível à causa e tomará as providências necessárias para que seja atendido mais rapidamente possível. “Tudo isso para que as pessoas não passem pela via crucis de buscar todo o processo burocrático pra enterrar seu ente querido”, complementou.
Conforme o secretário de Segurança, Jean Nunes, a secretaria vai procurar avançar em todos os temas tratados na reunião. “São temas justos e humanitários que precisam ser efetivados, a exemplo da portaria de liberação dos corpos. Foi uma reunião muito produtiva”, disse.
Jean Nunes ainda destacou a importância da parceria entre a Secretaria de Segurança e o Ministério Público. “Vamos continuar estabelecendo uma parceria forte entre a Secretaria e o MP. Para nós, é muito importante fazer essa articulação e combater juntos a criminalidade”, comentou.
Outro ponto discutido na reunião foi a regulamentação da Lei nº 10.228/2013, que dispõe sobre a segurança bancária no Estado da Paraíba. De acordo com o promotor e diretor-geral do MP-Procon, Glauberto Bezerra, a regulamentação é importante porque a lei tem por finalidade propiciar melhores condições de segurança para clientes, usuários e funcionários dessas instituições.
