MPPB e órgãos discutem cooperação para criar fórum de prevenção à violência contra população de rua
O Núcleo de Políticas Públicas do Ministério Público da Paraíba (MPPB) promoveu uma reunião com representantes de setores governamentais e não-governamentais para discutir a minuta do Termo de Cooperação Técnica que deverá ser celebrado entre o MPPB, Ministério Público Federal e prefeituras de João Pessoa, Bayeux, Santa Rita e Cabedelo para criar o Fórum Permanente de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a População em Situação de Rua da Paraíba.
Conforme informou o coordenador do Núcleo de Políticas Públicas do MPPB, o procurador de Justiça Valberto Lira, ainda não há data prevista para essa assinatura. Ele destacou que medida foi adotada em função da situação de extrema vulnerabilidade social das pessoas em situação de rua, da existência da Política Nacional instituída em 2009, através do Decreto Federal 7.053, em relação à essa população, e da necessidade de garantir os direitos e a dignidade de homens, mulheres, idosos, crianças e adolescentes e da comunidade LGBTQI+ que se encontra em situação de rua. “Essa população é alvo de discriminação, preconceito e violências. A complexidade da questão concernente às pessoas em situação de rua demanda tratamento articulado, integrado e multidisciplinar dos órgãos e instituições, afinal de contas essas pessoas devem ter assegurados direitos essenciais como alimentação e assistência social”, defendeu.
O termo de cooperação estabelece como objetivo do fórum permanente a criação de um grupo de trabalho intermunicipal, formado pelos gestores responsáveis por políticas de assistência social e de saúde e por um técnico com formação de nível superior para construir e efetivar serviços e fluxos de atendimento, conforme as orientações técnicas, na perspectiva de se garantir o atendimento necessário à população em situação de rua e minimizar o encaminhamento desse público sem o efetivo referenciamento, o que colabora para a desarticulação dos serviços dos diversos municípios.
Também é objetivo do órgão criar um banco de dados com informações dos órgãos da administração pública envolvidos e do próprio MPPB sobre a violência praticada contra a população em situação de rua no Estado, dando visibilidade a esse fenômeno, sobretudo em relação às mulheres em situação de rua, através de ações educativas, para instruir toda a legislação que garanta os direitos das mulheres, durante a gestação, parto e puerpério, bem como do recém-nascido.
Os municípios participantes deverão possibilitar o atendimento das demandas das pessoas em situação de rua, garantindo que os agentes públicos atuem com respeito à dignidade dessas pessoas, utilizando obrigatoriamente identificação (com crachá ou outra forma de identificação funcional), durante todo o decorrer do trabalho com aquele grupo populacional. Também deverão orientar os servidores a não fazerem apreensão ilegal de documentos pessoais e/ou bens pertencentes às pessoas em situação de rua quando da abordagem social, nem ações vexatórias em desfavor desse público. Caso isso ocorra, o fato deve ser comunicado pelo Município ao MPPB.
Participaram da reunião representantes das Secretarias de Estado de Desenvolvimento Humano e da Segurança Pública e Defesa Social; da Secretaria de Desenvolvimento Social do Município de João Pessoa e dos Conselhos Regionais de Psicologia e Serviço Social da Paraíba.
