MPPB e Prefeitura de Guarabira iniciam negociação para resolver problemas de acessibilidade em vias e prédios públicos

A Câmara de Mediação e Negociação de Conflitos Coletivos do Ministério Público da Paraíba (MPPB) promoveu, na manhã desta segunda-feira (9), uma reunião com representantes da Prefeitura de Guarabira para construir um acordo capaz de solucionar problemas relacionados à falta de acessibilidade em vias, calçadas e prédios públicos do município.

Participaram da reunião o procurador de Justiça Alvaro Gadelha (coordenador da Câmara de Medicação) e os promotores de Justiça José Farias, Leonardo Furtado (coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Patrimônio Público), Liana Carvalho (coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Cidadão), João Manoel Carvalho Filho (integrante da Coordenadoria Recursal) e a 3ª promotora de Justiça de Guarabira, Edivane Saraiva, além do secretário de infraestrutura e do procurador do Município de Guarabira, Murilo Ferreira Filho e Marcos Aquino, respectivamente.

Alvaro destacou que o objetivo do encontro é evitar a judicialização do caso. “A propositura é que harmonicamente saiamos com um acordo entre as partes”.

Edivane explicou que tramitam na promotoria do Cidadão de Guarabira dois procedimentos, um sobre a acessibilidade de ruas e calçadas e outro sobre a acessibilidade em prédios públicos do município. Segundo ela, a principal reclamação da população diz respeito aos prédios onde funcionam o Instituto de Previdência e a Prefeitura. “Solicitamos o auxílio da Câmara para que o setor de arquitetura fizesse um relatório técnico em relação ao assunto e para que seja celebrado um acordo. Não queremos impor a solução para o problema; queremos um acordo que beneficie a população, principalmente os idosos que mais sofrem com a falta de acessibilidade nas vias e prédios públicos”, disse.

A reunião foi moderada também pelo promotor de Justiça José Farias, que explicou aos presentes as regras da conciliação. “Numa mesa de negociação, todos são livres. Estamos tentando um diálogo franco e aberto para que cheguemos a um consenso”, disse.

Deliberações

Como o Instituto Municipal de Previdência é uma autarquia com autonomia administrativa e financeira, as partes decidiram retomar a negociação no próximo dia 30, às 9h, em reunião a ser realizada no gabinete do prefeito de Guarabira, com a participação dos presentes e também do gestor em exercício e do presidente do instituto. A sugestão feita pela Câmara e acatada pelos representantes da prefeitura é de que seja apresentado o Projeto de Lei que deverá ser encaminhado à Câmara de Vereadores para viabilizar a doação de terreno do município para a construção da nova sede do Instituto de Previdência (que deverá atender às normas de acessibilidade), bem como um estudo arquitetônico e de engenharia para promover a acessibilidade no prédio em que funciona a Prefeitura Municipal.
    
Câmara

A Câmara de Mediação e Negociação de Conflitos Coletivos está previsto no artigo 87-B da Lei Orgânica (Lomp) como órgão auxiliar do Ministério Público do Estado da Paraíba, vinculado à Procuradoria-Geral de Justiça. Ela é presidida pelo 2º subprocurador-geral de Justiça e integrada pelos coordenadores dos Centros de Apoio Operacional e membros do MPPB, indicados livremente pelo procurador-geral de Justiça.