MPPB integra GT nacional que discute ações sobre direitos dos povos indígenas e de comunidades tradicionais
O Ministério Público da Paraíba integra o grupo de trabalho que trata dos direitos dos povos indígenas e de comunidades tradicionais, vinculado à Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CDDF/CNMP). A primeira reunião do GT, que ocorreu na sede do CNMP, em Brasília, na semana passada (10/10), o GT discutiu o planejamento das ações que serão executadas ainda neste ano, com foco em três temas relevantes: autodeterminação dos povos, protocolo de consulta prévia e necessidade de laudo antropológico para auxiliar na atuação ministerial.
De acordo com a integrante do grupo, a promotora de Justiça do MPPB, Luciara Lima Simeão Moura, o GT está minutando uma resolução do CNMP que será expedida a todos os MPs acerca da atuação em âmbito nacional na defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais indisponíveis dos povos indígenas e comunidades tradicionais. Ainda segundo ela, o grupo discutirá as atribuições e a forma de atuação dos órgãos estaduais do Ministério Público na temática e em comunhão de esforços com o Ministério Público Federal (MPF).
“Para a Paraíba, a 26ª promotora de Campina Grande em parceria com o CAO Cidadania e Direitos Fundamentais estudará a possibilidade de projetos na temática sobretudo como forma a fomentar a atuação do MPPB para defesa das comunidades indígenas e tradicionais na Paraíba, a serem elaborados e postos em execução no ano de 2020”, afirmou a promotora.
De acordo com Luciara Moura, na Paraíba, há, aproximadamente, 15 mil membros de comunidades indígenas potiguaras, distribuídos em torno de 32 aldeias nas cidades de Rio Tinto, Marcação e Baía da Traição. No litoral sul, a população indígena é bem menor, da comunidade Tabajara, distribuído nos municípios da comarca do Conde.
Enfrentamento ao racismo
Na reunião da semana passada, os colaboradores analisaram a redação da proposta de resolução que disciplina a atuação do Ministério Público brasileiro junto aos povos e comunidades tradicionais. O texto foi elaborado pelos membros colaboradores do GT 4, que trata do enfrentamento ao racismo e respeito à diversidade étnica e cultural. Além disso, o conselheiro e presidente da CCDF, Valter Shuenquener, falou da necessidade de elaboração de projetos referentes à tutela dos direitos dos povos indígenas com fundamento constitucional e em atos internacionais, como a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Foi também discutida a ideia de publicação de artigos na revista pelos membros do grupo sobre a matéria indígena e comunidades tradicionais.
Além de Valter Shuenquener e da promotora do MPPB, Luciara Lima, participaram da reunião os membros colaboradores da CDDF, Cristina Nascimento de Melo, procuradora da República; Ana Carolina Pinto, promotora de Justiça do Estado do Paraná; Dalva Marins, promotora de Justiça do Estado do Paraná; Eliana Péres, procuradora regional da República da 1ª Região; João Edson de Souza, promotor de Justiça do Estado de Tocantins; Márcia Brandão, procuradora da República no Distrito Federal; e Solange Linhares, promotora de Justiça do Estado de Mato Grosso; e os servidores Wilfredo Pacheco; Meiry Andréa Borges, assessora especial; e Lanna Muniz, analista jurídico.
Com informações e foto da Secom/CNMP.
