MPPB atua para que crianças sem certidão de nascimento sejam registradas

Em reunião, comitê delibera sobre ações para combater o sub-registro na PB

A Promotoria de Justiça de João Pessoa sediou, na última sexta-feira (13/03), uma reunião do Comitê Gestor Estadual do Plano Social do Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica, designada para a apresentação das ações que estão sendo executadas deverão ser implantadas para combater o sub-registro, na Paraíba. Entre os encaminhamentos estão a divulgação do protocolo de registro a parteiras e doulas para que crianças que nasçam fora das maternidades possam ter a certidão. O Ministério Público da Paraíba também vai averiguar se há casos de crianças nascidas em hospitais que estejam saindo sem o documento e atuar para que o problema seja resolvido.

Os membros do comitê foram recebidos pela promotora de Justiça Liana Carvalho, coordenadoria do CAO (Centro de Apoio Operacional) Cidadania e Direitos Fundamentais, que reafirmou a importância do evento e da união de todos os órgãos envolvidos para a erradicação do sub-registro. Os integrantes do comitê apresentaram os fluxos de trabalho das atividades que estão sendo ou foram executados, esclareceram dúvidas, apresentaram demandas já existentes no Estado e debateram sobre ações futuras.

Ficou deliberado que o comitê vai intensificar a divulgação do protocolo para registrar crianças que não nascem em maternidades, orientando que as parteiras e doulas devem ser registradas em cadastro na Secretaria Municipal de Saúde (Portaria 16/2009 do Ministério da Saúde) para que possam preencher a Declaração de Nascido Vivo (DNV), documento que possibilitará o registro de nascimento.

No caso de não haver parteiras registradas, os pais ou responsáveis por crianças não nascidas em maternidades devem procurar a Unidade de Saúde da Família mais próxima, para preenchimento da DNV ou procurar direto o Cartório de Registro Civil da localidade, com testemunhas, de acordo com a lei de registro civil, devendo essa questão ser levada à coordenação estadual de saúde de comunidades tradicionais.
A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) disponibilizará o acesso do CAO da Cidadania do MPPB à Central de Registro Civil (CRC) para averiguação de possíveis casos de crianças que saíram sem certidão da maternidade e foram registradas posteriormente. O comitê deve fazer a interlocução entre Secretaria de Saúde e cartórios para cotejar dados de nascidos vivos e registrados, em sistemática a ser debatida nas próximas reuniões.

A coordenadora do Comitê, Rosângela Costa Assunção, que apresentou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo ela, em 2003, o percentual de pessoas sem RCN no estado era de 18,8%. “Esse percentual sofreu uma redução, e em 2017 chegou a 5,2%. Embora os efeitos sejam notáveis, torna-se necessário avançar ainda mais. Para isso, o Comitê vem buscando ampliar o diálogo em diversas frentes, buscando entidades públicas, privadas e movimento sociais”, enfatizou.

Participaram da reunião o secretário de Estado do Desenvolvimento Humano, Tibério Limeira, e representantes das instituições que compõem o Comitê: Secretaria de Estado da Saúde, de Educação e da Ciência e Tecnologia, da Segurança Pública e Defesa Social, Defensoria Pública da Paraíba, Colegiado Estadual de Gestores de Assistência Social, Tribunal de Justiça da Paraíba, Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (Anoreg); Arpen e Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup). Além desses, participaram como convidados representantes da Universidade Federal Paraíba (Projeto de extensão com Ciganos, movimento LGBTQIA+), Ministério do Trabalho, Ministério da Saúde, Receita Federal, Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, entre outros.

Outros assuntos

Ainda na reunião a representação do movimento LGBTQI+ solicitou a intervenção do comitê para interlocução entre o movimento, a Arpen e a Anoreg, para que seja cumprido o Provimento 73/2018 do CNJ, que trata da mudança de prenome e gênero direto em cartório. A coordenação específica do tema na Secretaria de Diversidade Humana poderá participar dessa interlocução.
O comitê foi criado pelo Decreto Estadual 30.742/2009 para atuar na erradicação do sub-registro civil de nascimento, fortalecer a orientação sobre documentação básica, ampliar a rede de serviços de registro civil de nascimento e documentação básica, visando garantir mobilidade e capilaridade, aperfeiçoar o sistema de registro e universalizar o acesso gratuito ao documento.