Município de Bayeux atende recomendação do MPPB e mantém serviços assistenciais essenciais
O Município de Bayeux, na Grande João Pessoa, atendeu à recomendação expedida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e publicou, na edição extra do Diário Oficial dessa quarta-feira (1°/04), o Decreto 21/2020, que apresenta medidas complementares para o enfrentamento da pandemia da covid-19, provocada pelo novo coronavírus. Com isso, serviços socioassistenciais essenciais da Secretaria de Trabalho e Ação Social do Município serão mantidos e equipamentos, programas e benefícios voltados à população mais vulnerável e em situação de risco, com destaque para crianças e adolescentes, continuarão a ser prestados de forma contínua, durante o período de emergência em saúde pública. Apenas as visitas domiciliares e atividades de grupo estarão suspensas para evitar o contágio da doença.
A recomendação foi expedida pela promotora de Justiça Ana Caroline Almeida Moreira, que atua na área da defesa da criança e do adolescente de Bayeux. Segundo ela, as atividades de assistência social são consideradas essenciais para o combate e enfrentamento da emergência em saúde pública e imprescindíveis no aumento vertiginoso de violação de direitos que tende a acontecer nessa época.
A recomendação ministerial é baseada também na Portaria 337, publicada no último dia 24 de março pelo Ministério da Cidadania, sobre a necessidade de garantir a oferta regular de serviços e programas assistenciais voltados à população mais vulnerável e em risco social, observadas as medidas de prevenção, cautela e redução do risco de transmissão do novo coronavírus, de modo a impor aos gestores da política da assistência social dos estados, municípios e Distrito Federal a preservação do atendimento, contingencialmente de forma reduzida.
O Decreto 21/2020 publicado pelo Município de Bayeux também versa sobre outras medidas de atendimento ao público, além do teletrabalho; disciplina velórios e funerais na cidade e dá outras providências.
Assistência Social
Com o decreto municipal, apenas visitas domiciliares e atividades de grupo serão suspensas, atendendo às orientações das autoridades de saúde para não propagar o vírus. Serviços socioassistenciais essenciais serão mantidos pela Secretaria de Trabalho e Ação Social, com a oferta regular de equipamentos, programas e benefícios para atender a população mais vulnerável e em situação de risco, especialmente crianças e adolescentes pertencentes a famílias sem possibilidade de fazer o isolamento domiciliar minimamente adequado. A Prefeitura já disponibilizou e-mails e telefones para facilitar a comunicação dos usuários.
Os centros de Referência em Assistência Social (Creas) serão mantidos com uma equipe mínima para que haja a continuidade dos trabalhos, com jornada em turnos de revezamento, evitando assim a aglomeração de pessoas. Profissionais do Sistema Único de Assistência Social que integram grupo de risco da covid-19 poderão ser isolados e colocados em teletrabalho.
Deverão ser ofertados serviços, programas e benefícios socioassistenciais preferencialmente por agendamento remoto, priorizando os atendimentos individualizados graves ou urgentes, evitando aglomeração de pessoas na sala de espera e recepção. Espaços amplos e arejados poderão ser usados, desde que seja garantida a privacidade dos usuários.
O decreto determina a adoção de todas as medidas de segurança (disponibilização de máscaras e outros equipamentos de proteção individual aos profissionais) e cuidados de higiene recomendados pelo Ministério da Saúde para evitar o contágio da covid-19, especialmente nos serviços de acolhimento, de proteção especial para pessoas com deficiência, idosos e suas famílias e para pessoas em situação de rua. Também autoriza a imediata suspensão temporária de eventos, encontros, cursos de formação, oficinas e outras atividades coletivas.
Medidas socioeducativas
Seguindo as orientações dos órgãos de Saúde e a recomendação ministerial, a Secretaria suspendeu, através do decreto, a execução presencial das medidas socioeducativas em meio aberto, estabeleceu planos de contingência e novos engajamentos da equipe técnica até o fim do isolamento. A medida deverá ser comunicada pelas equipes da secretaria aos socioeducandos, que também deverão ser orientados sobre os cuidados que devem adotar durante a pandemia e a importância de se manterem em isolamento domiciliar. O trabalho da equipe do Creas poderá ser feito remotamente e atividades pedagógicas para os socioeducandos poderão ser implementadas à distância.
Confira os tipos de atendimentos, horários e contatos dos serviços:
1. Cras: visitas domiciliares e atividades de grupo suspensas; funcionamento em horário reduzido, das 8h às 12h. Dúvidas e informações pelos E-mails:
Cras Jardim Aeroporto:
Cras Mário Andreazza:
Cras Imaculada:
Cras Sesi:
2. Centro POP: atendimento reduzido, das 8h às 12h, com manutenção do Serviço de Abordagem Social. Garantia de higiene pessoal, distribuição de café da manhã (com entrada de 3 pessoas por vez) e encaminhamento para o almoço no Restaurante Popular;
3. Creas: visitas domiciliares e atividades de grupo suspensas, funcionamento em horário reduzido, das 8h às 12h. Dúvidas e Informações pelo telefone: (83) 98129-7272 de segunda a sexta-feiras e pelo e-mail:
4 . Programa Criança Feliz: visitas domiciliares suspensas;
5. Bolsa Família: visitas domiciliares suspensas. Dúvidas e informações sobre o Cadastro Único/Programa Bolsa Família através do telefone: (83) 99907 5654, das 8h às 12h, de segunda a sexta- feiras e pelo e-mail:
6. Benefícios eventuais: Dúvidas e informações através do telefone: (83) 988336921;
7. Setor de Atenção à Pessoa Idosa: atendimento e visita domiciliar SUSPENSOS. Dúvidas e informações através do telefone: (83) 99660-3147;
8. Setor de Habitação: atendimentos presenciais suspensos;
9. Acessuas Trabalho: atividades presenciais suspensas;
10. Restaurante Popular: atendimento gratuito reduzido à população em situação de rua, idosos e pessoas de baixa renda, observadas as recomendações de distanciamento social, com a entrada de até 30 pessoas por vez, sendo uma pessoa por mesa dentro do restaurante;
11. Casa dos Conselhos: atividades presenciais suspensas;
12. Sede Setras: funcionamento interno das 8h às 14h. Dúvidas e informações pelos e-mails:
Setor Administrativo:
Proteção Social Básica - PSB proteçã
Proteção Social Especial - PSE
