Covid-19: MPPB e DPE querem tradução em Libras e audiodescrição em telejornais
O Ministério Público da Paraíba e a Defensoria Pública do Estado estão encaminhando comunicação aos empresários e gestores que detêm a concessão de emissoras de televisão, no Estado, requerendo a utilização de tradução de Libras (linguagem brasileira de sinais) e audiodescrição no noticiário relacionado à pandemia de covid-19. A medida visa ao atendimento de pessoas com deficiências auditiva e visual, dentro da atuação conjunta do MPPBB e da DPE frente à atual situação de crise social e de saúde pública gerada pela epidemia do novo coronavírus. Os destinatários do expediente têm cinco dias para responder sobre as providências requeridas.
Os ofícios estão assinados pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias das Cidadania e dos Direitos Fundamentais do MPPB, a promotora de Justiça Liana Espínola Pereira de Carvalho, e pela coordenadora de Promoção dos Direitos das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência da DPE, a defensora pública Fernanda Peres da Silva. A requisição foi encaminhada aos responsáveis pelas TVs Arapuan, Assembleia, Borborema, Cabo Branco, Câmara, Correio, Itararé, Maior, Manaíra, Miramar, Paraíba, Tambaú e UFPB.
As representantes das instituições lembram que a emergência em saúde foi classificada como pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), desde o dia 11 de março e justificou a decretação de estado de calamidade pública na Paraíba. “Na esteira das orientações da OMS, diversas medidas devem ser tomadas visando a conter a disseminação da doença, dentre as quais, evitar aglomerações de pessoas e manter o distanciamento social. Nesse contexto, é inevitável que pessoas com deficiência, as quais, em situações de normalidade, já vivem uma situação de invisibilidade, tenham seu estado de vulnerabilidade social acirrado, com sua exclusão da sociedade e, consequentemente, das políticas públicas em geral”, justificam.
A promotora de Justiça e a defensora pública destacam que a maioria das informações transmitidas sobre a pandemia não está acessível a todos. Uma pessoa cega, por exemplo, precisaria de uma audiodescrição sobre como lavar as mãos de forma correta, já que essa informação geralmente é divulgada por meio de imagens. As representantes do MPPB e da DPE reforçam que, em razão do necessário confinamento imposto pelo momento, muitas vezes, a única informação de confiança disponível a pessoas com deficiência é aquela divulgada pelo jornalismo eletrônico.
“A solicitação se faz necessária para que se possa garantir que, nesta fase de distanciamento social causado pela pandemia do novo coronavírus, as informações, especialmente em programas jornalísticos, sejam disponibilizadas por intermédio de vídeos, áudios ou formatos congêneres, com a utilização de intérprete de Libras e audiodescrição, com o objetivo de assegurar às pessoas com deficiência auditiva ou visual plena acessibilidade”, diz trecho do ofício encaminhado.
No documento, as representantes das duas instituições, que atuam em defesa dos direitos de pessoas com deficiência, também lembram que as medidas são práticas que colaboram para promoção do acesso à língua brasileira de sinais nas transmissões de notícias, coletivas de imprensas nacionais de informações emergenciais, declarações ministeriais ao vivo e vídeos informativos sobre segurança pública.
