MPPB faz recomendação para funcionamento de Restaurante Popular de Santa Rita
O Ministério Público da Paraíba expediu uma recomendação à Governo do Estado para que apresente informações sobre os horários de funcionamento e as medidas adotadas para a continuidade do serviço prestado no Restaurante Popular de Santa. Entre uma série de providências recomendadas pela promotora de Justiça, Anita Bethânia Silva da Rocha, estão a disponibilização, nas dependências dos estabelecimentos, sabão ou sabonete, álcool gel e material informativo sobre a covid-19, como também o reforço no fornecimento de alimentação em embalagens descartáveis às pessoas em situação de rua em, no mínimo, dois turnos.
A promotora de Justiça encaminhou a recomendação à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano e a Diretoria do Restaurante Popular de Santa Rita, para que fosse cumprida imediatamente. No documento, também foi orientado o consumo das refeições, exclusivamente, fora dos refeitórios, com suspensão do atendimento presencial no restaurante, conforme Portaria 018/2020 da Estado, publicada no dia 19 de março.
Anita Rocha também recomendou a intensificação da limpeza adequada do restaurante, bem como a reposição de sabonete, e copos descartáveis caso façam uso de bebedouros de pressão. A representante do MPPB também orientou que sejam disponibilizados equipamentos de proteção individual aos aos servidores, inclusive aos terceirizados e demais colaboradores que atendam a população em situação de rua, com o objetivo de reduzir o risco de contágio. Devem ser tomadas, ainda, todas as providências para rápida substituição dos colaboradores que tenham que se afastar das atividades funcionais por conta de eventual contaminação.
Os beneficiários também devem ser orientados a não promoverem aglomerações e, se houver fila, manter uma distância de, pelo menos, um metro entre as pessoas, que deve ser demarcada pelos responsáveis pelo serviço, se necessário com o auxílio da Guarda Municipal. Também devem ser colocadas tendas para abrigar as pessoas que aguardam pela alimentação, bem como a ampliação do número de locais de distribuição de alimentos. O não cumprimento da recomendação implicará adoção das medidas judiciais cabíveis.
