Promotoria recomenda que secretaria dê suporte a pessoas na solicitação do auxílio emergencial, em CG
O Ministério Público da Paraíba recomendou à Secretaria Municipal de Assistência Social de Campina Grande que ofereça suporte para ajudar os hipossuficientes na realização do cadastramento para percepção do auxílio emergencial financeiro fornecido pelo Governo Federal, além do apoio também a observância quanto às normas sanitárias exigidas. As medidas foram recomendadas pela promotora de Justiça Ismânia Pessoa Nóbrega, que atua na defesa da cidadania e direitos fundamentais em Campina Grande.
Conforme a promotora, o auxílio emergencial é uma medida é vista como fundamental para não aumentar os impactos sociais e econômicos ocasionados pela pandemia e a população em situação mais vulnerável e de baixa renda pode não possuir instrução educacional ou equipamentos eletrônicos para proceder à solicitação do benefício.
Segundo a recomendação, a secretaria deve disponibilizar, no prazo de 48 horas, ponto de apoio à população hipossuficiente quanto à orientação, ao auxílio e ao fornecimento de meios, para o cadastramento ao auxílio emergencial, com computadores ou smartphones e equipe de servidores para orientar a população no preenchimento do cadastro. Também deve auxiliar na obtenção facilitada da inscrição no CPF das crianças e adolescentes, caso a exigência ainda seja necessária.
Ainda de acordo com o documento, a secretaria deve atender prioritariamente mães chefes de família com filhos menores de 18 anos, sobre as condições para inscrição no programa de auxílio emergencial referente à pandemia de covid-19. Também foi recomendado reforço nas medidas sanitárias instituídas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) nos locais destinados ao atendimento de todos os usuários, a fim de evitar aglomerações.
Também foi recomendado que seja disponibilizado canal telefônico alternativo de atendimento à população, para tirar as dúvidas da população sobre os programas sociais oferecidos pelo Município, Bolsa Família e também sobre o Auxílio Emergencial. Os beneficiários devem ser orientados a não acumular muita gente nos locais de atendimento disponibilizado, tampouco nas agências bancárias.
Além disso, a secretaria deve demarcar e fiscalizar o lugar por onde deve seguir eventual fila formada, com marcações do distanciamento no chão e instalação de tendas para evitar que a população fique exposta a sol e chuva.
