MPPB discute providências em relação a idosos, população de rua e pessoas com deficiência

O Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Cidadania e Direitos Fundamentais promoveu, nessa terça-feira (12), uma reunião por videoconferência com promotores de Justiça que atuam nos municípios da Região Metropolitana de João Pessoa para discutir providências em relação às instituições de longa permanência para idosos (Ilpis), a vacinação da população de rua e de pessoas com deficiência, o auxílio emergencial e a estrutura de cemitérios, durante o período da pandemia da covid-19.

Ficou deliberado que o Centro de Apoio vai encaminhar nota técnica aos promotores de Justiça com modelo de recomendação que deverá ser encaminhada aos gestores públicos quanto à continuação dos serviços de assistência social e sobre os cemitérios públicos (em caso de colapso, provocado pelo aumento súbito no número de mortos por covid-19). O Centro de Apoio também vai articular, junto à Promotoria do Cidadão de João Pessoa, uma fiscalização nas instituições de idosos não regularizadas e nos condomínios 'Cidade Madura', além de viabilizar junto às secretarias de Saúde do Estado e do Município de João Pessoa uma ação articulada para atender in loco as comunidades carentes da capital.

Outra medida deliberada foi o encaminhamento à coordenação do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da lista das instituições beneficiadas pelo Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no Estado da Paraíba (Funcep/Pb) para que fiscalizem a utilização dos recursos.

A reunião

A reunião foi presidida pela promotora de Justiça Liana Espínola, coordenadora do Centro de Apoio e contou a participação de oito promotores de Justiça: Anita Bethânia (Santa Rita), Cassiana Mendes (Conde), Demétrius Cruz (Bayeux), Guilherme Soares (Cabedelo), Ilcleia Mouzalas (Alhandra), Miriam Vasconcelos (Caaporã) e Sônia Maia e Victor Granadeiro (João Pessoa).

Em relação ao contágio da covid-19 em Ilpis, a promotoria de Santa Rita informou que um idoso institucionalizado assintomático foi colocado em isolamento sob os cuidados de um técnico. A situação mais grave, porém, está em João Pessoa, onde, de acordo com a promotora Sônia Maia, já foram registrados casos de usuários institucionalizados infectados pelo novo coronavírus e óbitos pela doença, em uma instituição.

A promotora de Justiça do Cidadão da Capital destacou sua preocupação em relação aos abrigos e lares clandestinos e com os condomínios 'Cidade Madura', tendo inclusive já solicitado fiscalização junto à Vigilância Sanitária. Ela também disse que é preciso maior empenho do poder público com o auxílio financeiro e disponibilização de equipamentos de proteção individuais (EPI) aos usuários e funcionários das instituições.

Outro assunto discutido pelos promotores durante a videoconferência foi a verba emergencial do Funcep, através do projeto 'Acolher', que tem como objetivo selecionar entidades sem fins lucrativos com atendimento aos idosos no Estado da Paraíba, para melhorar a qualidade de vida dos idosos institucionalizados.

Outros assuntos

Os promotores de Justiça discutiram estratégias para a imunização contra a gripe (H1N1) na população em situação de rua e para pessoas com deficiência (PCD) e falaram inclusive sobre a viabilidade da vacinação em domicílio daqueles que são impossibilitados de se locomover aos postos de vacinação.

Outro assunto importante discutido na videoconferência foi a continuidade dos serviços de assistência através do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), considerados essenciais para manter a vida digna da população. Uma nota técnica será elaborada pelo CAO e encaminhada aos promotores, uma vez que houve interrupção dos trabalhos no Creas regional do município de Lucena, o que levou o MPPB a cobrar providências junto à Secretaria a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Humano.

Em relação ao auxílio emergencial de R$ 600,00 do Governo Federal, foi discutido que as secretarias de Assistência Social dos municípios deverão auxiliar as pessoas mais vulneráveis a solicitar o benefício e acompanhar a situação do pedido. Também discutiram a Portaria 58/2020 e a Nota Técnica 20/2020 que autorizam os municípios a liberarem seus próprios auxílios sociais, através de insumos ou verbas, durante o período da pandemia.

Em relação aos cemitérios públicos, ficou definido que o Centro de Apoio vai encaminhar uma nota técnica aos promotores sobre medidas emergenciais que deverão ser adotadas pelos gestores frente à situação de colapso no serviço. A nota versará sobre o manejo de corpos, a capacidade dos cemitérios e providências em relação aos corpos não identificados.