Instituições querem sensibilizar empresas e órgãos públicos sobre a necessidade do uso de máscaras acessíveis
O Ministério Público da Paraíba (MPPB), as Defensorias Públicas da União e do Estado (DPU e DPE), a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e a Associação dos Surdos da Paraíba querem sensibilizar todos os órgãos públicos, veículos de comunicação e profissionais que fazem atendimento à população sobre a importância e a necessidade do uso de máscaras transparentes para garantir a acessibilidade na comunicação às pessoas com deficiência auditiva. O assunto foi discutido por videoconferência, nessa quarta-feira (10/06).
Participaram da reunião online a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Cidadania e Direitos Humanos, a promotora de Justiça Liana Carvalho; as defensoras públicas, Fernanda Silva e Marcella Sanguinetti; a deputada estadual e presidente da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da ALPB, Cida Ramos; o presidente do Sindicato das Empresas de Comunicação, Alexandre Jubert; a representante da Associação dos Surdos, Elisângela Lima e as intérpretes de libras, Huynara Martins e Josineide Lima.
Ficou deliberado que a deputada Cida Ramos vai mediar junto à bancada de deputados federais e senadores da Paraíba o uso de máscaras acessíveis em âmbito nacional.
Outra reivindicação da comunidade surda e das instituições é a presença de intérpretes de libras (língua brasileira de sinais) na programação televisiva. O assunto vem sendo discutido entre os órgãos e veículos e um dos pontos apresentados pelas empresas é a dificuldade de se conseguir contratar intérpretes, face ao momento de contenção de despesas.
Sobre o assunto, a promotora de Justiça informou que o MPPB enviou, nessa quarta-feira (10/06), ao governador do Estado e aos prefeitos de João Pessoa e Campina Grande ofícios, solicitando que eles disponibilizem intérpretes de libras nas entrevistas que concederem aos veículos de comunicação. Isso com base na Lei Estadual n. 11.684/20, recentemente sancionada.
Acessibilidade na comunicação
A acessibilidade na comunicação é um direito previsto na Lei Brasileira de Inclusão e na Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da qual o Brasil é signatário. O assunto se tornou mais urgente no contexto da pandemia da covid-19 porque o uso de máscaras, a ausência de intérpretes de libras e de outros recursos tecnológicos como audiodescrição, por exemplo, passaram a ser um grande entrave para o exercício do direito à informação das pessoas com deficiência, sobretudo em relação aos cuidados que devem ser adotados durante a crise epidemiológica provocada pelo novo coronavírus. Foi essa situação que levou as instituições a criarem um Grupo de Trabalho com o objetivo de encontrarem respostas a esses problemas.
Durante a videoconferência, o presidente do Sindicato das Empresas de Comunicação, Alexandre Jubert, informou que a TV Correio, afiliada da Rede Record na Paraíba, já adotou máscaras transparentes para as equipes de repórteres, atendendo ao pleito das instituições e das entidades que representam a comunidade surda na Paraíba. A medida é fundamental para garantir a acessibilidade na comunicação, uma vez que o uso desse tipo de máscara por jornalistas e entrevistados permite que o telespectador surdo oralizado compreenda o conteúdo das reportagens através da leitura labial.
Jubert disse que já solicitou à Associação Brasileira de Publicidade (Abap), que nos comerciais de publicidade, a sensibilização à acessibilidade e sugeriu a participação de um representante da Abap na próxima reunião do grupo de trabalho, que vai acontecer no dia 25, às 14h.
Foi informado, ainda, que outros veículos também estão elaborando, junto ao gabinete de comunicação da deputada Cida Ramos, conteúdos relacionados às demandas das pessoas com deficiência, inclusive quanto às medidas de enfrentamento da pandemia da covid-19 para TV e redes sociais.
A defensora pública da União, Marcella Sanguinetti, por sua vez, informou que instaurou procedimento administrativo para acompanhar as ações deliberadas pelo grupo de trabalho e viabilizar sua expansão nacional.
Foto: DPE
