Após articulação conjunta, governo e prefeitura adotam Libras em pronunciamentos oficiais
Os pronunciamentos das autoridades representantes do Governo do Estado e das prefeituras de João Pessoa e de Campina Grande em emissoras de televisão sobre a epidemia de covid-19 devem ser acompanhados por tradução para a língua brasileira de sinais (Libras). A orientação foi feita no último dia 4 deste mês ao governador e aos dois prefeitos, através de ofício conjunto assinados por membros do Ministério Público da Paraíba (MPPB), da Defensoria Público do Estado (DPE), da Assembleia Legislativa, do Fórum Paraibano da Pessoa com Deficiência e Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão da Paraíba. Na semana passada, os órgãos verificaram que o governador João Azevedo e o prefeito da capital Luciano Cartaxo já estão se adequando à legislação.
“Houve uma resposta praticamente imediata ao ofício conjunto expedido pelos órgãos. O governador e o prefeito de João Pessoa utilizaram a interpretação em Libras já nos primeiros pronunciamentos que fizeram, após o recebimento da orientação. Quanto ao prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, estamos aguardando a resposta, acreditando que também será positiva. Esperamos que o exemplo seja seguido pelos demais gestores. O objetivo é que as pessoas com deficiência auditiva tenham acesso às informações referentes ao novo coronavírus, como uma forma de se protegerem e protegerem as pessoas do seu convívio e a sociedade, de uma forma geral”, explicou a promotora de Justiça, Liana Espínola Pereira de Carvalho, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Cidadania, órgão do MPPB.
No ofício aos gestores, os representantes dos órgãos articuladores da orientação destacam a dificuldade por qual passam as pessoas com deficiência auditiva em situação de normalidade, mesmo com a Libras tendo sido oficialmente reconhecida como meio legal de comunicação e expressão, com a promulgação da Lei 10.436/2002. Durante a pandemia, se nota um agravamento da situação, devido à importância da circulação da informação para o enfrentamento da covid-19. “Grande parte das pessoas surdas ou com deficiência auditiva no Brasil não têm acesso a informações corretas sobre o novo coronavírus e suas medidas de prevenção. Como corolário, informações básicas como a forma correta de lavar as mãos, a importância do isolamento e outras medidas não chegam até essas pessoas”, destaca trecho do ofício.
Lei estadual
Além do cenário de pandemia, a articulação do MPPB, DPE, ALPB, Fórum e Sindicato foi impulsionada pela sanção da Lei Estadual 11.684/2020, que determina que todas as informações oficiais, veiculadas em campanhas do Governo do Estado nos meios de comunicação sejam acessíveis às pessoas com deficiência, observando os recursos de linguagem em braile, Libras, audiodescrição e legendas.
“A solicitação de um intérprete de libras quando de concessão de entrevista em rede de televisão, se faz necessária para que se possa garantir que, nesta fase de distanciamento social causado pela pandemia do novo coronavírus, as informações, especialmente, em programas jornalísticos, sejam acessíveis, com o objetivo de assegurar às pessoas com deficiência auditiva pleno conhecimento das informações necessárias a seus cuidados”, registram os órgãos em outro trecho do ofício enviado ao governador e aos prefeitos de João Pessoa e Campina Grande.
Além da promotora de Justiça Liana Carvalho, assinam o expediente a defensora pública, Fernanda Peres da Silva; Cida Ramos de Menezes, deputada estadual; Carolina Vieira dos Santos coordenadora-executiva do Fórum Paraibano da Pessoa com Deficiência, e Alexandre Teixeira Jubert, presidente do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão da Paraíba.
