Promotoria recomenda e PMJP presta assistência a famílias de comunidades carentes

O Ministério Público da Paraíba expediu recomendação e a Prefeitura Municipal de João Pessoa prestou assistência a 167 famílias que moram em comunidades carentes e áreas de ocupação, na Cidade Verde, Timbó e Aratu, e que estão em situação de vulnerabilidade social e sem condições de habitabilidade, salubridade, segurança e dignidade humana. A recomendação foi expedida pela promotora de Justiça de Defesa da Cidadania e dos Direitos Fundamentais, Sônia Maria de Paula Maia, que tem atribuições extrajudiciais nas demandas de interesse do cidadão e do idoso.

De acordo com a promotora, a recomendação foi expedida para atender pedido feito pela representante do Projeto “Anjos da Madrugada”, Janaína Simone. A Prefeitura de João Pessoa, através da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), atendeu o pleito do Ministério Público, procedendo a distribuição de cestas básicas para as famílias.

Nesta segunda-feira (31/08), a distribuição ocorreu na Comunidade Aratu. Na Escola Afonso Pereira Silva, em Mangabeira VIII (Cidade Verde), foram distribuídas 122, cestas básicas, com os mesmos itens de alimentos e produtos de higiene. O evento foi acompanhado pela promotora Sônia Maia.

A ação teve início na última sexta-feira (28/08), na Quadra do Timbó, quando a promotora Sônia Maia também acompanhou a ação social da prefeitura, representada pelo coordenador-geral do Programa “João Pessoa Sustentável”, José Rivaldo Lopes. Participaram ainda representantes do Centro de Referência da Assistência Social (Cras), de Mangabeira; servidores da Sedes e dos membros do Projeto “Anjos da Madrugada”. Foram entregues 60 cestas básicas (produtos nutricionais e proteicos não perecíveis), kit de higiene (escovas de dentes, sabonetes, pasta dental) e material de limpeza ambiental, às famílias em situação de vulnerabilidade.

“Chamou a atenção o fato das beneficiárias terem prole numerosa. Uma delas tinha oito filhos, sendo o mais velho, de 12 anos e mais nova, de colo. Uma outra, ostentou seus doze filhos, crianças e adolescentes”, comentou a promotora.

A promotora verificou “in loco” o sentimento das pessoas beneficiárias com o alimento recebido. “Apesar de algumas, principalmente idosos e gestantes, não terem condições de suportar o peso das cestas, havia sempre uma mão amiga e solidária para ajudá-las, colocando no carro de mão ou nos ombros, aquela benesse humanitária, que faz parte do programa de Combate à Fome. O importante, é que o alimento chegou, e a bom tempo, para enfrentar a pandemia”, disse.

A promotora foi informada pela coordenação do Programa “João Pessoa Sustentável”, que a ação de combate à fome já contemplou 43 comunidades em situação de vulnerabilidade social no Município de João Pessoa, com gêneros alimentícios e de higiene, totalizando 12.700 famílias, o que corresponde a 50 mil pessoas, com o apoio e a parceria do Banco Interamericano de Desenvolvimento, Exército e Marinha e Secretarias Municipais, através de 280 servidores.

“A distribuição das cestas básicas ocorreu de forma transparente e tranquila. Tudo na mais perfeita ordem e segurança e de acordo com os ditames legais. Aqueles que não foram contemplados foram orientados a procurar o Cras de seu território para inscrição e posterior concessão do benefício social, ou pedirem ajuda aos grupos da sociedade civil, a exemplo dos 'Anjos da Madrugada' e de muitos que atuam nesta Capital, como voluntários em ações sociais em prol do próximo, para que seus direitos sejam garantidos”, atesta a promotora.

Comunidades

Conforme Sônia Maia, outras comunidades já invocaram a interveniência do Ministério Público, como órgão defesa da sociedade e dos direitos coletivos e individuais indisponíveis, para ser a voz dos invisíveis. Com o objetivo de conhecer a realidade fática dessas comunidades, e avaliar quais as políticas públicas a serem formuladas e implementadas em favor da população vulnerável, a promotora de Justiça foi até à comunidade de Aratu. “Algumas pessoas, em seus lares humildes, já estavam cozinhando o almoço para degustar com a família, tendo a oportunidade de ver de perto como vivem as pessoas em situação de extrema pobreza”, descreveu.

A promotora destaca que a Constituição Federal estabelece que são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.