MPPB discute a desinstitucionalização de pacientes do Complexo Psiquiátrico Juliano Moreira
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) realizou uma audiência, por videoconferência, com representantes das secretarias de Saúde e Desenvolvimento Humano do Estado; da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano de João Pessoa; da Coordenação de Saúde Mental da Secretaria de Saúde da capital e profissionais do Complexo Psiquiátrico Juliano Moreira, localizado em João Pessoa, para discutir a desinstitucionalização de pessoas em situação de sofrimento psíquico acolhidas nesse serviço.
A audiência realizada, nessa terça-feira (6/10), foi presidida pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Cidadão e Direitos Fundamentais, a promotora de Justiça Liana Carvalho. Segundo ela, a Lei 10.216/2001 (conhecida como “Lei Antimanicomial”), há 19 anos vigente no País, garante às pessoas com transtorno mental o direito de receberem tratamento em serviços comunitários especializados, como os Centros de Atenção Psicossocial (Caps), residências terapêuticas e hospitais-dia, por exemplo, para que continuem convivendo com suas famílias em suas residências. O objetivo dessa lei, fruto de uma luta histórica dos movimentos de Saúde no Brasil desde a década de 1970, é evitar as internações compulsórias em hospitais psiquiátricos e manicômios, tratamentos desumanos e invasivos, pautados no enclausuramento e isolamento social de pessoas com transtornos mentais.
Participaram também os promotores de Justiça da Capital, Victor Granadeiro, que atua na defesa dos direitos das pessoas com deficiência; a promotora de Justiça de Pocinhos, Fabiana Mueller, e a defensora pública coordenadora de Promoção dos Direitos das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência, Fernanda Peres.
Dificuldades
Durante a reunião, representantes do Complexo Psiquiátrico relataram dificuldades para empreender junto às redes de saúde e socioassistencial as ações necessárias à desinstitucionalização dos usuários acolhidos no hospital. Também foi destacada a importância do trabalho articulado entre Estado e municípios para promover a desinstitucionalização dos usuários.
A assistente social da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano, Rafaella Sitcovsky, defendeu que a bandeira da luta antimanicomial deve ser levantada por todos, sob o risco de permanecer um “jogo de empurra” entre gestores. “O hospital psiquiátrico nunca é o melhor lugar para uma pessoa permanecer. Por isso, é necessário acionar a rede de assistência social e de saúde mental dos municípios”, disse.
No final da audiência, a promotora de Justiça Liana Carvalho fez os encaminhamentos adotados em relação a cada caso de paciente discutido, designando para o próximo dia 15, às 14h30, reunião com a promotora de Justiça titular de Pocinhos e representantes do Complexo Hospitalar Juliano Moreira para tratar da situação de um paciente morador do município.
