Palestrantes destacam importância do MP brasileiro no fortalecimento do Suas
O Ministério Público tem um papel fundamental na implementação e fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Foi o que destacaram os palestrantes do webinar “Loas: avanços e desafios e o papel do Ministério Público e sua interface com o Suas”, promovido nesta sexta-feira (20/11), pelo Núcleo de Políticas Públicas do Ministério Público da Paraíba (NPP/MPPB)e o Conselho Regional de Nutricionistas 6ª Região (CRN-6). O evento foi destinado a membros e servidores do MPPB, gestores municipais e trabalhadores e usuários do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
O webinar foi aberto pelo coordenador do NPP, o procurador de Justiça Valberto Lira, que agradeceu a participação dos palestrantes e ressaltou a importância da parceria com os conselhos profissionais. Ele falou sobre a atuação do Comitê de Monitoramento e Fiscalização das Instituições de Longa Permanência para Idosos (Ilpis), que reúne diversos órgãos e entidades.
A nutricionista Fabíola de Carla Nóbrega foi a mediadora do evento online e destacou a importância da discussão sobre a lei e o sistema de assistência social. “Eles perpassam todas as áreas da saúde. Estão presentes quando atendemos nossos pacientes, por isso, é de extrema importância falar sobre o assunto”.
Palestras
A primeira palestra foi ministrada pela assistente social e diretora do Departamento de Planejamento e Gestão da subprocuradoria de Justiça do Ministério Público do Paraná, Denise Colin. Ela falou sobre as atribuições, desafios e potencialidades da política pública de assistência social.
De acordo com a palestrante, a política assistencial é dividida em proteção social básica e proteção social especial. A primeira atende as situações de vulnerabilidades social (precariedade de renda, dificuldade de acesso à política, discriminação de todo tipo) e a segunda, às situações de risco pessoal e social (violência intrafamiliar, ato infracional, trabalho infantil).
Ela frisou que as situações de vulnerabilidade e risco são causadas pelas desigualdades estruturais do país cujos determinantes históricos são a escravidão, o patriarcalismo, a colonialidade e o subdesenvolvimento. Também foram apresentadas as atribuições do gestor da assistência social e os serviços socioassistenciais.
A palestrante também falou sobre os canais de financiamento do Suas apontando o papel do Ministério Público. “Cabe ao MP acompanhar e monitorar as dimensões tributária, de gestão financeira e financiamento indireto para viabilizar a concretização dos direitos individuais indisponíveis e sociais na busca de uma sociedade mais humana e equitativa”.
A segunda palestra foi proferida pelo promotor de Justiça e coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MP do Rio Grande do Norte, Marcus Aurélio de Freitas. Ele falou sobre a interface do Ministério Público com o Suas, sobre o papel do sistema de Justiça e do Direito na promoção e efetivação de políticas públicas e sobre os desafios impostos aos órgãos de controle. “O grande desafio é pensar um modelo de indução de políticas públicas que não se comprometa nem com o excesso de ativismo, nem com o passivismo doentio. Ou seja, um modelo que seja capaz de construir consensos emancipatórios”, defendeu.
O promotor de Justiça mencionou a pesquisa realizada pelo Ipea e pelo Ministério da Justiça sobre as relações do Suas com o sistema de Justiça e destacou que o estudo revelou a invisibilidade e a incompreensão do Sistema Único de Assistência Social por parte do sistema de Justiça. Falou também do contexto da pandemia, que acabou por impactar tanto o Ministério Público como o próprio Suas, ao impor desafios e exigir políticas públicas eficientes de assistência social na maior crise que a humanidade está passando. Também destacou que existem problemas estruturais, como questões burocráticas, sistemas públicos e políticas públicas viciados e inadequados para a prestação de serviços públicos.
Em relação aos órgãos de controle, como o MP, destacou a necessidade de se repensar o modelo de atuação. “Ainda estamos presos a um modelo de Ministério Público demandista, a uma mentalidade de litigância, verticalização e distanciamento. O controle que os órgãos de controle devem fazer da gestão deve ser mais pragmático e levar em consideração as consequências práticas de determinada decisão. É necessário repensar a forma de controle, sair do modelo hierarquizado, legalista, formalista, caracterizado pelo distanciamento entre o órgão de controle e a administração e pensar num modelo mais coordenado, em que os órgãos de controle não apontem apenas os problemas, mas participem da construção das soluções, através do diálogo”, defendeu.
O palestrante também destacou a necessidade de o sistema de Justiça, com destaque para o MP, conhecer o problema e a política pública envolvida nesse problema; falou da importância do controle do orçamento público, defendeu a ideia de racionalizar a atuação ministerial na tutela coletiva, tendo em vista as necessidades prioritárias (o que segundo ele vem sendo, inclusive, estimulado pelo Conselho Nacional, o CNMP) e enfatizou a necessidade do diálogo interinstitucional e do papel de negociação do Ministério Público.
Por fim, apresentou casos e projetos desenvolvidos pelo MPRN, como o “Conviver Suas” e falou da importância do trabalho desenvolvido pelo Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição do MPRN (Nupa).
