MPPB vai promover webinar e lançar projeto sobre conselhos municipais de direitos

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) vai promover, nesta sexta-feira (28/05), das 9h às 11h, um webinar para discutir a importância dos conselhos municipais de direitos e seus fundos. Na ocasião, também será lançado um projeto para fomentar a criação e funcionamento dos conselhos voltados à defesa das pessoas com deficiência nos municípios paraibanos. O evento idealizado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Cidadania e Direitos Fundamentais (CAO Cidadania) é destinado a membros, servidores e assessores da instituição e também ao público externo. As inscrições devem ser feitas pela internet (Clique AQUI). 

O webinar está sendo organizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf/MPPB) e será transmitido pela plataforma Google Meet e pelo canal do Núcleo de Ensino a Distância do MPPB (Nead) no Youtube. Conforme explicou a coordenadora do CAO Cidadania, a promotora de Justiça Liana Carvalho, o evento tem como objetivo salientar a importância da instalação e do real funcionamento dos conselhos de defesa de direitos, especialmente no tocante às pessoas com deficiência, uma vez que foi constatado que a maioria dos municípios paraibanos não dispõe de órgãos voltados à defesa de direitos de tais pessoas.

Uma relação apresentada pelo Conselho Estadual dos direitos das pessoas com deficiência revelou que existem apenas 12 conselhos municipais voltados à defesa desse público, embora o Estado possua 223 municípios.

Segundo Liana, parte desses 12 órgãos estão constituídos apenas formalmente, não funcionando de fato. “Os conselhos municipais de defesa de direito, também chamados de conselhos de políticas públicas, são uma das ferramentas que possibilitam aos cidadãos uma participação ativa no processo de criação de políticas públicas no Brasil”, argumentou.

Projeto será lançado

Liana explicou que a ausência e/ou inoperância de conselhos municipais, especialmente no tocante às pessoas com deficiência, na maioria dos municípios paraibanos fez com que o CAO Cidadania criasse o projeto “Direito é inclusão”, que será lançado durante o webinar. O objetivo da iniciativa é possibilitar a intervenção ministerial para fomentar a implantação de mais conselhos municipais de defesa de direitos das pessoas com deficiência.

Segundo ela, o projeto pode servir como modelo, também, para a implantação de qualquer conselho municipal de defesa de direitos. “É por isso que, no evento, serão trazidas informações no sentido de ajudar os promotores e promotoras de Justiça a atuar para fins de instalação, implementação e garantia de real funcionamento dos conselhos municipais de defesa de direitos como um todo”, explicou.

Palestrantes

O webinário será apresentado e mediado pela promotora de Justiça do MPPB, Liana Carvalho, e terá como palestrantes o vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência de João Pessoa, Helosmann de Oliveira; a promotora de Justiça do e coordenadora do Núcleo de Inclusão Social do Centro de Apoio Operacional do Ministério Público de São Paulo, Cristiane Correa de Souza Hilal, e o psicólogo graduado pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e especialista em gestão pública, João Valério Alves Neto.