Promotoria recomenda acolhimento para idoso com transtorno mental e cobra políticas públicas
O Ministério Público da Paraíba expediu recomendação ao secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania e ao presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso da Capital para adoção de providências no tocante ao acolhimento de um paciente idoso, internado no Complexo Hospitalar Juliano Moreira e que, por não ter referência familiar, necessita de acolhimento institucional em Centro de Atenção Psicossocial, na modalidade de longa permanência. Segundo a 46ª promotora de Justiça de João Pessoa, Sônia Maria de Paula Maia, essa recomendação e outras já expedidas para atender demandas por esse tipo de acolhimento institucional expõem a falta de entidades para idosos com transtornos mentais.
De acordo com a promotora, além da falta de vagas nas Instituições de Longa Permanência para Idososde João Pessoa, cujo serviço é prestado pelas entidades de acolhimento não governamentais filantrópicas, a situação vem se agravando de forma mais acentuada quando se faz necessário o abrigamento de pessoas idosas portadoras de transtornos mentais severos e que passaram grande parte de sua vida em instituições psiquiátricas.
Sônia Maia informou que a Promotoria de Justiça tem recebido consecutivas demandas provenientes da direção do Complexo Hospitalar Juliano Moreira, solicitando providências em relação à pacientes idosos que necessitam ser institucionalizados em entidades públicas de atenção psicossocial, na modalidade de longa permanência, em observância às disposições contidas na Lei nº 10.2016/2001.
"A busca por entidades para acolhimento dos pacientes idosos acometidos de transtornos mentais faz parte de um processo de mudança que vem sendo desencadeado no Complexo Psiquiátrico Juliano Moreira, o qual objetiva a implantação gradativa de um acompanhamento da melhoraria da assistência e do cuidado ao usuário que ainda necessita do hospital, para tratamento de sua enfermidade mental e, consecução primordial da meta à qual se propõe a reforma psiquiátrica, que é a reinserção do paciente no seu seio familiar, mediante a desinstitucionalização”, destaca a promotora.
Problemas
Ainda de acordo com a promotora, consta nos relatórios sociais encaminhados à Promotoria de Justiça que o retorno dos pacientes idosos ao seu convívio presencial tem enfrentado dificuldades, pois, na maioria dos casos, as famílias se negam a receber os pacientes (pais, filhos, avós, irmãos, tios) em virtude do rompimento dos laços familiares. "Algumas por não possuírem condições econômico financeiras ou psicológicas mínimas para abrigar o vulnerável sob o mesmo teto e dispensar-lhe os cuidados e a assistência material e afetiva da qual os idosos necessitam para viver com dignidade", informa a promotora.
Sônia Maia afirma ainda que a essas situações em que a família não recebe somam-se os casos de pacientes idosos sem referencial familiar e que precisam do acolhimento institucional. "Porém a medida específica de proteção, concernente ao abrigo em entidade de longa permanência mostra-se em alguns casos inviável, devido ao usuário encontrar-se há longo tempo hospitalizado no Juliano Moreira ou em outras unidades psiquiátricas, e apresentar situação de grave dependência institucional, decorrente de seu quadro clínico ou de ausência de suporte social para continuidade do tratamento", complementa.
A promotora lembra ainda que a condição de vulnerabilidade dos pacientes idosos com transtornos mentais pode ser observada através dos efeitos debilitantes e incapacitantes da institucionalização, com reflexos na saúde física, como a perda da autonomia e de habilidades para vida diária; os danos emocionais, cognitivos e comportamentais e a desconexão com os laços sociofamiliares e a vida comunitária. "Fatores esses que dificultam cada vez mais a reinserção desses pacientes, na família, quando alcançam a velhice e, sobretudo, nas instituições não governamentais e de longa permanência para idosos, tendo em vista necessitarem de tratamento especializado, preferencialmente, em ambiente terapêutico e em serviços comunitários de saúde menta”, comenta.
Efetivação de direitos
Para efetivação dos direitos dos idosos com deficiência ou com transtorno mental a promotora de Justiça está cobrando dos gestores públicos a formulação de políticas públicas humanizadas e adequadas, com absoluta prioridade a essa parcela da população vulnerável, através de uma rede de atenção à saúde mental, substitutiva ao modelo anterior que se centrava na internação hospitalar, com a efetiva disponibilização de uma entidade asilar, dotada dos mecanismos imprescindíveis à assistência da saúde psicossocial da pessoa idosa.
A promotora explica que as instituições de longa permanência que prestam serviços de atendimento aos idosos em situação de risco social e vulnerabilidade não dispõem de instalações físicas e estruturas adequadas, dotadas de segurança, pessoal qualificado para o atendimento personalizado aos idosos acometidos de doenças mentais. "Por isso, incumbe ao Poder Público, no caso, Estadual e Municipal, para, em ação pactuada, cumprirem os ordenamentos legais, mediante Políticas Públicas que tenham por objetivo a garantia dos direitos fundamentais dos vulneráveis".
Ainda de acordo com a promotora, faz-se imperiosa a priorização dos programas e serviços que garantam aos vulneráveis o envelhecimento saudável e em condições de dignidade humana. "Nesse propósito, é essencial e urgente, que os nossos gestores despertem atitudes, no sentido de criar um espaço humanizado, para o atendimento asilar dos pacientes idosos enquadrados na condição de necessitados da assistência do Poder Público, no que se refere à moradia institucional, de acordo com suas necessidades peculiares e vitais", ressalta Sônia Maia.
"Que o alerta desse mês violeta, contra a violência à pessoa idosa, se constitua numa chama perene, de conscientização e reflexão, sobre essas criaturas humanas que vivenciam no seio da família situação de sofrimento físico, mental, negligência, maus tratos, indiferença, desprezo e, de forma inaudível, pedem tão-somente, um gesto de amor, de gratidão, delicadeza, um pouco de atenção, de afeto, de paciência dos seus entes queridos e, sobretudo,de respeito, para que possam completar o ciclo vital nessa existência terrena, em condições de dignidade”, conclui a promotora.
