Mediação com idosos e familiares evita institucionalização

Webinar discute projeto que vem sendo desenvolvido há 10 anos pelo MPSP para combater a violência praticada contra o idoso

O projeto “Mediação familiar para idosos em situação de vulnerabilidade”, que vem sendo implementado há 10 anos pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), foi o tema do webinar promovido, na tarde desta sex-feira (17/09), pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). A iniciativa, segundo as palestrantes, tem ajudado famílias a se reorganizarem para cuidar dos seus idosos, aumentando vínculos afetivos e evitando a necessidade de institucionalização.

O evento proposto pelo Núcleo de Políticas Públicas (NPP) e organizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) teve como público-alvo, membros e servidores do Ministério Público e profissionais de serviços que lidam diretamente com a população idosa. Seu objetivo, segundo o procurador de Justiça, Valberto Lira, coordenador do NPP, foi trazer à tona debates sobre estratégias para proteger a população idosa. “O idoso é muito esquecido pela comunidade e pela sociedade e temos trabalhado para que esse esquecimento não aconteça. Nosso objetivo é fazer com que esse webinar se transforme em um curso para capacitar as pessoas sobre a mediação familiar para idosos em situação de vulnerabilidade”, disse.

O webinar foi mediado pelo promotor de Justiça do MPPB, Levi Emanuel Monteiro de Sobral, que lamentou o elevado número de casos de denúncias de violações e violências praticadas contra as pessoas idosas que aportam nas Promotorias de Justiça.

As palestrantes foram as mentoras e executoras do projeto do MPSP que vem sendo implementado no Fórum Regional de Santo Amaro, na zona sul da capital paulista: a promotora de Justiça de Direitos Humanos, Mônica Lodder de Oliveira; a advogada especialista em gerontologia social e mediadora, Alessandra Martins; a farmacêutica bioquímica e mediadora na área da família e civel, Silvia Hidal, e a economista, psicóloga e terapeuta, Maria Beatriz Gravina do Prado.

Atribuição do MP

A promotora de Justiça do MPSP iniciou sua fala explicando a atribuição do Ministério Público na área do idoso. “Cabe ao Ministério Público a defesa dos interesses individuais das pessoas com 60 anos ou mais de idade em situação de vulnerabilidade. O direito à vida vai além de sobreviver. As pessoas têm o direito de chegar à velhice - que deve ser concebida como um direito humano fundamental - e ter uma vida com dignidade. Família, Estado e sociedade têm o dever de amparar as pessoas idosas, segundo a Constituição Federal e o Estatuto do Idoso”, disse.

Mônica explicou como surgiu a ideia do projeto de mediação familiar para idosos em situação de risco, iniciativa que, com o passar dos anos e com a publicação da Recomendação 118/2014 do Conselho Nacional do Ministério Público (que dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo à Autocomposição na instituição), passou a ter o apoio do Núcleo de Incentivo de Práticas Autocompositivas (Nuipa) do MPSP.

Segundo ela, o projeto surgiu da necessidade de se garantir a efetividade da medida protetiva prevista no Estatuto do Idoso de encaminhamento da pessoa idosa à família. “O MP recebe diariamente denúncias e notícias de violações de direitos da pessoa idosa. O projeto é a possibilidade de usar a mediação em procedimentos administrativos sobre idosos em situação de risco em decorrência da desestruturação familiar. Os casos são encaminhados ao Nuipa”, explicou.

Foco no idoso e na superação do risco

A promotora de Justiça do MPSP também falou que o projeto se vale da mediação transformativa reflexiva, que é realizada por profissionais de diversas áreas capacitados para isso e não pelo promotor de Justiça. “O foco não é o acordo e sim a transformação na relação da família com o idoso. É trazer para a discussão o idoso e os familiares para que eles reflitam sobre o que está impedindo-os de cuidar adequadamente do seu idoso para que se reorganizem e superem essas dificuldades. São eles que vão encontrar a solução para o problema e isso é muito importante porque não é algo imposto. Há outra coisa também muito importante que faz toda a diferença: a escuta do idoso. Isso dá um resultado incrível porque o idoso é valorizado nesse processo”, detalhou.

Mônica falou ainda sobre o fluxo do projeto, que começa quando o promotor de Justiça instaura o procedimento e avalia se o caso deve ser encaminhado ao Nuipa, que poderá realizar até cinco encontros com o idoso e seus familiares, com periodicidade quinzenal ou mensal, para fomentar nos participantes esse processo de reflexão e transformação. “O foco é a pessoa idosa em situação de risco e o que se busca é resolver a situação de vulnerabilidade do idoso. Mesmo que haja um acordo ou termo de convivência e o arquivamento do caso, após 60 dias, procuramos saber se o idoso saiu mesmo da situação de vulnerabilidade. Nesses 10 anos do projeto, não temos nenhum caso que tenha retornado”, disse.

Mediação

A advogada e mediadora de conflitos, Alessandra Martins, destacou que o projeto incentiva políticas públicas de cuidado centrado na pessoa idosa, falou também sobre os diferentes métodos de mediação e ressaltou a necessidade do enfoque interdisciplinar da mediação. “O princípio máximo da mediação é a legalidade, que neste caso, é o Estatuto do Idoso”, lembrou, acrescentando que o objetivo do trabalho também é promover a solução extrajudicial dos casos.

Sílvia Hidal, por sua vez, apresentou casos atendidos no projeto para ilustrar a atuação dos mediadores, destacando que antes de tudo “o mediador é alguém que escuta, que precisa encontrar as necessidades não atendidas das pessoas e que precisa ser imparcial”. Os casos ilustrados por ela confirmam que a transformação na relação da família com o idoso pode melhorar os vínculos afetivos e evitar que esse idoso seja institucionalizado.

A psicóloga Maria Beatriz também falou sobre o trabalho e a experiência como mediadora e destacou a importância do cuidado e autocuidado na comunicação, do respeito e da confiabilidade que todo mediador deve ter com os mediados. Tratou ainda de técnicas de mediação, da necessidade da escuta dupla, da atuação da equipe reflexiva e dos desafios impostos pela pandemia da covid-19. “O mediador tem que estar muito apropriado das técnicas. Todo o encontro (com os mediados) pode resultar em uma grande transformação”, disse.