Dia do Idoso: Conferência nacional discutiu os desafios de envelhecer e o papel das políticas públicas

Membro do MPPB profere palestra de encerramento e destaca papel do MP na promoção dos direitos das pessoas idosas

“O maior desafio brasileiro na atenção ao envelhecimento populacional reside na implementação das políticas públicas, que padecem de graves problemas estruturais e resultam na crescente judicialização da saúde e da assistência social”. Esse foi o recado do procurador de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Valberto Lira, aos participantes da 5ª Conferência Nacional do Idoso 2021, que discutiu os desafios de envelhecer no século XXI e o papel das políticas públicas. O evento iniciado na quarta-feira (29/09) foi encerrado nesta sexta-feira (1º/10), quando se comemora o Dia Internacional do Idoso.

O representante do MPPB - que também integra o grupo de trabalho de defesa dos direitos da pessoa idosa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e coordena o Comitê Interinstitucional Permanente de Monitoramento e Fiscalização das Instituições de Longa Permanência para Idosos (Ilps) na Paraíba - ministrou palestra magna de encerramento da conferência nacional, que aconteceu por videoconferência com transmissão ao vivo.

Em sua fala, ele destacou o papel do Ministério Público na defesa dos direitos das pessoas idosas, garantidos tanto na Constituição Federal como em leis específicas como o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003). “Com o propósito de reduzir esses problemas (de violações aos direitos e à dignidade da pessoa idosa), cabe ao Ministério Público - instituição que integro desde 13 de maio de 1981 - a defesa intransigente da proteção ao idoso para assegurar o respeito aos seus direitos como pessoa”, disse.

O evento foi promovido pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) em parceria com o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI) e contou com a participação da ministra Damares Alves, do secretário nacional de promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa, Antonio Costa, e do ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra da Silva Martins Filho, dentre outros.

Desafios

Lira falou sobre os desafios ocasionados pelo fenômeno do envelhecimento no País e defendeu que para enfrentá-los é preciso haver planejamento que incida em ajustes e alterações nas políticas públicas voltadas a esse público de modo geral, com destaque para as da área da saúde. Isso porque ainda é bastante precária a assistência oferecida pelos serviços de saúde, públicos e particulares, às pessoas idosas. “As estimativas é de que chegaremos em 2050 a 65 milhões de brasileiros com 60 anos ou mais de idade, o que equivale a 30% da população do País. Isso requer políticas públicas urgentes que cuidem e protejam o idoso. Ocorre que, lamentavelmente, esse público enfrenta violência nos serviços públicos, a violência urbana e a violência familiar. Temos o problema do abandono. Inexiste integração dos serviços de saúde, incluindo as famílias, com ações de orientação e apoio familiar para a execução das funções de cuidados dos idosos sob sua responsabilidade. Também faltam no País profissionais médicos especializados em geriatria e gerontologia para oferecer assistência de qualidade”, exemplificou.

Desvalorização e preconceito

O procurador de Justiça também falou sobre a desvalorização cultural e histórica do idoso em nosso País e argumentou que essa desvalorização é percebida pelo desrespeito por parte da sociedade e pela falta de infraestrutura nas cidades, que apresentam barreiras arquitetônicas e até atitudinais que impedem a inclusão das pessoas mais velhas no convívio ativo em sociedade. “Apenas 7% do mercado de trabalho é ocupado por idosos, o que aumenta o isolamento social e diminui o exercício da mente. A sociedade ensina os mais jovens a não valorizarem seus idosos e jovens que praticam a falta de respeito contra o idoso esquecem que eles receberão desrespeito quando envelhecerem”, contrapôs.

Em sua palestra, Lira falou sobre o relatório “Envelhecimento no século XXI”, aprovado na segunda assembleia mundial sobre o envelhecimento, realizada em Madri, na Espanha. O relatório oferece vários exemplos de programas inovadores que tratam com sucesso questões do envelhecimento e dos interesses dos idosos.

Conferências

A 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa teve início com a realização de etapas regionais nos meses de agosto e setembro. A Paraíba participou da etapa Nordeste, ocorrida entre 9 e 11 de agosto.

As conferências nacionais dos direitos da pessoa idosa são uma instância de debate, de formulação e de avaliação sobre temas específicos e de interesse público, com a participação de representantes do governo e da sociedade civil, são espaços amplos e democráticos de reflexão, discussão e articulação coletivas em torno de propostas e estratégias que apontam diretrizes para as várias políticas setoriais.

Com informações do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos