Promotoria de Princesa Isabel inspeciona órgãos e espaços públicos

A Promotoria de Justiça de Princesa Isabel realizou, no mês de agosto, uma série de inspeções em órgãos e espaços públicos nos municípios de Princesa Isabel e Manaíra, no Sertão do Estado, para averiguar o devido funcionamento desses locais e identificar possíveis falhas a serem sanadas. Foram inspecionados conselhos tutelares, órgãos de segurança pública e praças públicas e adotadas providências para cobrar a solução dos problemas detectados.

O trabalho foi realizado pelo promotor de Justiça de Princesa Isabel, Eduardo Barros Mayer e deverá ser estendido aos municípios de São José de Princesa e Tavares, que também integram a comarca.

Em Princesa Isabel, o representante do Ministério Público estadual visitou, nos dias 2 e 3 de agosto, as sedes do Conselho Tutelar, o Centro de Referência em Assistência Social (Creas), a 5ª Companhia Independente de Polícia Militar e a 16ª seccional de Polícia Civil de Princesa Isabel. Na oportunidade, o promotor de Justiça dialogou com alguns representantes dos órgãos, obtendo deles as informações e reivindicações, para aprimoramento do trabalho prestado aos cidadãos.

Também foram visitadas algumas praças públicas e a sede do Açougue Público, onde foram constatadas deficiências quanto à estrutura física que levaram à instauração de procedimento administrativo, com expedição de Recomendação Ministerial, solicitando ao Município a adoção das medidas necessárias para sanar as irregularidades encontradas. (leia mais).

O promotor de Justiça realizou ainda inspeção na Cadeia Pública de Princesa Isabel, onde teve contato com os detentos e com a direção da unidade prisional, ouvindo suas reivindicações, tendo constatado problemas estruturais e superlotação. As demandas foram encaminhadas, por expediente, à Secretaria de Segurança Pública do Estado, dando ciência da situação encontrada e requerendo providências quanto à ampliação ou reforma das instalações físicas do prédio.

Ainda durante a inspeção, verificou o promotor a morosidade no término da obra de esgotamento sanitário, em Princesa Isabel, fato que vem causando sérios transtornos à população. Em razão disso, ele determinou a instauração de inquérito civil público, para apurar possíveis irregularidades na execução do contato firmado com a Administração Pública.

Em Manaíra

Entre os dias 23 e 24 deste mês, o promotor de Justiça inspecionou o Conselho Tutelar, o Creas e o Cras e a delegacia do município de Manaíra, quando foram constatados que a sede do Conselho Tutelar não possui acessibilidade e que a Delegacia de Polícia Civil funciona de forma precária, não dispondo de quadro pessoal suficiente para realizar o devido atendimento à população. “A finalidade das inspeções é fazer um apanhado das dificuldades enfrentadas pelos órgãos, cuja atuação é indispensável na garantia dos direitos aos cidadãos e, a partir de então, solicitar aos entes competentes a adoção das medidas legais que venham subsidiar o trabalho dessas instituições, conferindo maior eficácia na prestação jurisdicional”, explicou Eduardo Mayer.

O promotor de Justiça enfatizou que serão realizadas reuniões com cada setor e com os representantes da Administração Pública dos municípios inspecionados, visando estreitar o trabalho em equipe para que as irregularidades sejam corrigidas e os cidadãos tenham acesso à serviços de qualidade.