Órgãos alinham estratégias para garantir gratuidade para PCDs no transporte intermunicipal
Foi realizada, nessa segunda-feira (13/02), uma reunião interinstitucional entre o Ministério Público da Paraíba (MPPB), Assembleia Legislativa, Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER-PB) e Defensoria Pública do Estado para tratar da gratuidade do transporte intermunicipal para pessoas com deficiência (PCDs). Na reunião, ocorrida na sede do DER-PB, foi deliberado o incremento da fiscalização e apuração das denúncias de discriminação.
Participaram da audiência a coordenadora do Centro de Apoio Operacional em Matéria de Cidadania e Direitos Fundamentais do MPPB, promotora Liana Espínola; a deputada estadual Cida Ramos; o diretor-superintendente do DER-PB, Carlos Pereira de Carvalho e Silva; a defensora pública, Fernanda Peres da Silva; o diretor de Planejamento e Transporte do DER, José Arnaldo Souza Lima; o gerente de transporte do DER, Antônio Fleming Martins Cabral; e a engenheira do DER, Leila Ribeiro Rabay; a coordenadora executiva do Fórum Paraibano da Pessoa com Deficiência e Presidente da Associação de Atletas da Pessoas com Deficiência, Carolina Vieira, e a representante do Conselho Municipal de Pessoas com Deficiência, Marina Felismina.
A promotora Liana Espínola assinalou que, entre os diversos problemas enfrentados nos dias atuais, essa reunião se reporta à garantia da acessibilidade ao transporte público e ao cumprimento da legislação da gratuidade da pessoa com deficiência, para fins garantir o pleno direito de ir e vir.
O superintendente do DER, Carlos Pereira, reafirmou que o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado da Paraíba está à disposição para atender os legítimos pleitos dessa comunidade, assim como, no âmbito de sua competência legal, buscar, na medida possível, soluções para problemas enfrentados pelas pessoas com deficiência.
A deputada Cida Ramos, que preside a Comissão das Pessoas com Deficiência da Assembleia Legislativa, falou sobre a abrangência e relevância desta comissão especial, cuja existência se revela fundamental ao amparo e proteção das Pessoas com Deficiência. Também destacou a efetividade da atuação conjunta da Assembleia, Ministério Público, Defensoria Pública e demais entidades representativas na garantia de direitos dessa comunidade, sobretudo na mudança de paradigma cultural quanto ao tratamento da pessoa com deficiência, inclusive no âmbito do transporte público.
Foi informado ainda pela deputada estadual a existência de projeto de lei, em curso na Assembleia Legislativa, para aperfeiçoar e alterar alguns dispositivos legais, com o objetivo de promover o pleno direito de ir e vir da pessoa com deficiência. Ela apontou, ainda, a necessidade de maior fiscalização quanto ao cumprimento da legislação, em especial acerca da quantidade de assentos gratuitos destinados à pessoa com deficiência nos veículos de transporte coletivo. Por fim, postulou o incremento na quantidade de veículos devidamente aptos ao transporte de Pessoas com Deficiência e apoio ao referido projeto de lei.
A defensora pública, Fernanda Peres, relatou o contexto fático do transporte coletivo intermunicipal e assinalou a necessidade de mudança legislativa, bem como a necessidade de disponibilização de representante do DER-PB, em regime de plantão, para receber as denúncias e discriminações sofridas pelas pessoas com deficiência.
A coordenadora do Fórum da luta das pessoas com deficiência, Carolina Vieira, mostrou a necessidade de promover a inclusão social das pessoas com deficiência, sobretudo, nas áreas da educação, esporte e transporte público, de modo a garantir o direito de ir e vir, por intermédio do efetivo cumprimento dos dispositivos legais. Ela falou ainda sobre as denúncias de abusos cometidos pelas empresas concessionárias no transporte intermunicipal.
O gerente Antônio Fleming apresentou a forma de fiscalização quanto à disponibilização da gratuidade. Também foi informado o funcionamento em concreto da gratuidade se por linha ou trecho, tendo sido proposta uma mudança legislativa, com vistas ao aperfeiçoamento da gratuidade do Transporte Público Intermunicipal. O gerente informou ainda a existência de ouvidoria no DER-PB, unidade apta a receber todas as denúncias e reclamações quanto ao transporte das pessoas com deficiência.
Encaminhamentos
Foi definido, na reunião, que será elaborado um calendário para realização periódica de operação conjunta, “blitz”, para fins de cumprimento da acessibilidade e das gratuidades previstas na legislação, com comunicação ao grupo de trabalho interinstitucional para acompanhamento. Também será realizada capacitação dos motoristas dos transportes públicos intermunicipais quanto ao tratamento das Pessoas com Deficiência, devidamente acompanhada pelos representantes das entidades competentes. Por fim, serão apresentadas propostas de mudanças legislativas atinentes ao transporte público intermunicipal de pessoas com deficiência, de modo a garantir o pleno direito de ir e vir.
