MPPB promove reunião para assegurar direitos às pessoas em situação de rua, em Cajazeiras

O Ministério Público da Paraíba promoveu, nessa terça-feira (1°/03), uma reunião com representantes de órgãos de segurança, da assistência social e da saúde e da sociedade civil organizada de Cajazeiras, para acompanhar e propor soluções capazes de proteger os direitos das pessoas em situação de rua no município. De acordo com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, existem, cerca de 1 mil pessoas em situação de rua na cidade do Alto Sertão. Para precisar o dado e orientar políticas públicas, os órgãos com atribuição na área realizarão um levantamento sobre essas pessoas, que deverá ser apresentado na próxima reunião com a rede de proteção, no dia 3 de maio, na Casa de Acolhimento Irmã Dulce.

A reunião foi presidida pela 3ª promotora de Justiça de Cajazeiras, Simone de Souza Oliveira Lima e integra o Procedimento Administrativo 001-2023-006495. Participaram o Major Eugênio Vieira, do 6º Batalhão da Polícia Militar; o defensor público Luís Humberto da Silva; a secretária de Desenvolvimento Humano, Simone Cartacho Macambira; representantes dos Centros de Referência em Assistência Social (Cras/Creas), de Centros de Apoio Psicossocial (Caps II e Caps Álcool e Drogas), da Casa de Acolhimento Valmira Meireles e da Ação Social da Diocese de Cajazeiras.

Na ocasião, a promotora de Justiça apresentou dados de uma pesquisa realizada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sobre a população em situação de rua no País e defendeu a necessidade de atuação em rede em Cajazeiras.

Os representantes das secretarias municipais informaram quais são e como funcionam os serviços e ações assistenciais oferecidos às pessoas e famílias em situação de rua e falaram das dificuldades enfrentadas, como o fato de muitas dessas pessoas serem provenientes de outros municípios, de apresentarem problemas com álcool e outras drogas e a ausência de documentos, o que dificulta a inclusão delas em programas assistenciais governamentais.

Eles reconheceram a importância do trabalho articulado e integrado dos órgãos e secretarias e defenderam a criação e o funcionamento de um Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua (Centro Pop) local, tendo em vista o aumento registrado, ao longo dos anos, de pessoas em situação de rua em Cajazeiras. De acordo com as secretarias, em todo o Estado, só existem três Centros Pop, que estão localizados nos municípios de João Pessoa, Campina Grande e Patos.

Deliberações

Além da realização de um levantamento quantitativo das pessoas em situação de rua em Cajazeiras, ficou deliberado uma série de medidas que deverão ser adotadas pelos órgãos, tais como: a articulação de ações de saúde e assistência social no atendimento a esse público; a participação da sociedade civil, incluindo organizações da população de rua, na elaboração, acompanhamento e monitoramento das políticas públicas e a alimentação do sistema de registro de dados das pessoas nessa condição, permitindo a localização da/pela família, parentes e pessoas de referência e um melhor acompanhamento do trabalho social.

Também foram recomendadas as seguintes ações: que seja assegurado, nas abordagens policiais, a revista realizada por agentes do mesmo sexo da pessoa abordada; que haja qualidade, conforto e segurança nos serviços de acolhimento temporário, observando a capacidade, regras de funcionamento e convivência, acessibilidade, salubridade e distribuição geográfica e que o Serviço Especializado em Abordagem Social seja estruturado para viabilizar a busca da resolução de necessidades imediatas e para promover a inserção das pessoas em situação de rua na rede de serviços socioassistenciais e das demais políticas públicas na perspectiva da garantia dos direitos.

As formas de acesso, a oferta de serviços, o endereço e o horário de funcionamento dos serviços ofertados às pessoas em situação de rua deverão ser amplamente divulgados. Após a identificação dessas pessoas, os profissionais deverão investir na vinculação delas aos serviços ofertados na rede socioassistencial, visando à realização de um acompanhamento efetivo e continuado e o acesso a direitos.

Ficou deliberado ainda que caberá ao órgão gestor da Assistência Social no município o planejamento e a coordenação do processo de implantação do Centro-Pop, com base na prévia elaboração de um estudo diagnóstico socioterritorial local, que identificará as áreas de maior concentração e trânsito da população em situação de rua no município, bem como sua dinâmica de movimentação.

Conforme explicou a promotora de Justiça, enquanto não for criado o Centro Pop em Cajazeiras, os órgãos que participaram da reunião continuarão desempenhando suas funções.

Pesquisa CNMP

A pesquisa nacional realizada pelo CNMP aponta três condições fundamentais para a configuração da situação de rua: a pobreza extrema, vínculos familiares rompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional.

Segundo o estudo, a maioria das pessoas em situação de rua no Brasil não possui nenhum tipo de documento pessoal, o que dificulta a obtenção de emprego formal, acesso a serviços públicos e programas governamentais.

Os principais motivos que levam as pessoas a viver na rua são o alcoolismo e/ou uso de drogas (35,5%), a perda de emprego (29,8%) e conflitos familiares (29,1%).

A pesquisa revela que a maioria das pessoas em situação de rua população não se alimenta todos os dias, o que aponta a necessidade de implantação ou de fortalecimento das ações que garantam o acesso dessa população à alimentação. Outra situação revelada é que muitas pessoas em situação de rua não recebem qualquer benefício de órgãos governamentais.