MPPB e Sedh promovem semana estadual de mobilização para erradicação do sub-registro civil
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh) estão promovendo a semana estadual de mobilização para a erradicação do subregistro civil de nascimento e ampliação ao acesso à documentação básica. O evento foi aberto nessa terça-feira (17/10), após a realização do Seminário Estadual de Políticas Públicas, Direitos Humanos e Documentação para a Cidadania, no auditório do MPPB, em João Pessoa, e acontece até sexta-feira (20/10).
O seminário foi promovido pelo Governo do Estado e contou com a participação da coordenadora-geral de Promoção do Registro Civil de Nascimento da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Tula Vieira Brasileiro; da secretária de Desenvolvimento Humano da Paraíba, Pollyanna Dutra; e da coordenadora do Centro de Apoio Operacional em matéria de defesa da criança e do adolescente e da educação, a promotora de Justiça Fábia Cristina Dantas, que substituiu a coordenadora do Centro de Apoio Operacional em matéria de defesa da cidadania, a promotora de Justiça Liana Carvalho, e representou a instituição ministerial.
A programação da semana estadual prevê a realização de diversas mesas de debate; a realização de mutirões para emissão de documentos no Centro de Formação Educativo Comunitário (Cefec), em Santa Rita, e na Penitenciária Desembargador Sílvio Porto; visita ao Cartório de Registro, localizado no Hospital General Edson Ramalho; e à Comunidade Tradicional Indígena Potiguara, localizada no município de Rio Tinto.
Importância
Para a promotora de Justiça Fábia Dantas, o seminário e a semana estadual têm como propósito mostrar à população a importância do registro de nascimento. “O registro civil é o primeiro documento de uma pessoa. Sem a certidão de nascimento, não temos acesso a direitos básicos, que trazem dignidade à pessoa humana. E essa semana segue de forma informativa e mostra a efetividade do trabalho que o Comitê Gestor da Subnotificação para Erradicação da Subnotificação, que tem diminuído os números do sub-registro. O evento também vem para lembrar que as certidões de crianças devem ser emitidas logo após o nascimento, principalmente nas maternidades de todo o Estado”, disse.
A secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Pollyanna Dutra, também destacou a importância do evento e falou sobre a busca-ativa realizada pelo Estado para identificar as pessoas que não têm documentos básicos. “Iniciarmos essa busca por aquelas pessoas invisíveis, que não conseguem acessar os programas sociais, não conseguem acessar os seus direitos, no entanto aparecem nos indicadores sociais negativos; ir ao encontro desse cidadão, isso é extraordinário. Fazer esse momento de reflexão com esses atores fará com que o Estado chegue junto, entendendo que essas pessoas importam, não apenas em número populacional, mas importam em acesso aos direitos, à cidadania, ao crescimento do país”, ressaltou, ao falar sobre o seminário realizado no auditório do MPPB.
Já a representante do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Tula Vieira Brasileiro, destacou a necessidade de se dar visibilidade à sociedade sobre o acesso à documentação básica, política pública que requer prioridade, mais qualificação de seus atores e maior orçamento. Ela também elogiou a atuação do Estado. “O evento demonstra a capacidade técnica e administrativa da Sedh, e esse é um dos fatores que torna a Paraíba o melhor estado do Nordeste em termos de registro dos seus bebês, sendo o 17º no cenário nacional. E ainda, por reunir os vários órgãos por tratar-se de uma pauta intersetorial mesmo, uma vez que cada documento é emitido por um órgão diferente”, observou.
Com reportagem do Jornal A União
