MPPB participa de audiência sobre municipalização do trânsito em Cruz do Espírito Santo
O Ministério Público da Paraíba participou, na última terça-feira (18/10), de uma audiência pública realizada pela Prefeitura Municipal de Cruz do Espírito Santo para discutir a municipalização do trânsito. Além do MPPB e da prefeitura, o evento teve a participação de representantes da Semob-JP, Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PB), Conselho Estadual de Trânsito (Cetran-PB), vereadores e integrantes da sociedade civil organizada.
Segundo a 3ª promotora de Justiça de Santa Rita, durante a audiência, foi enfatizada a importância da promoção de mobilidade urbana eficiente e segura nos municípios. O cerne da discussão girou em torno da municipalização do trânsito, implicando na transferência de responsabilidades de fiscalização, planejamento e controle do trânsito nas vias urbanas para as prefeituras municipais.
Conforme informações da promotoria, essa descentralização permite que as autoridades locais adaptem as políticas de trânsito de acordo com as necessidades específicas de suas cidades. Além disso, foi ressaltada na audiência a obrigação dos municípios de alinhar suas ações com as diretrizes nacionais de trânsito, ajustando limites de velocidade, estabelecendo zonas de tráfego restrito e implementando programas de educação no trânsito voltados para a comunidade local.
Foi destacado que um dos principais benefícios da municipalização do trânsito é a melhoria na qualidade de vida da população, uma vez que, com um controle mais direto sobre o tráfego, as prefeituras podem implementar medidas para reduzir congestionamentos, aumentar a segurança viária e promover modos de transporte sustentáveis, como o transporte público e o uso da bicicleta.
Ainda de acordo com a promotoria, a participação do Ministério Público na audiência foi importante para garantir que as políticas e ações de trânsito em Cruz do Espírito Santo estejam em conformidade com a lei e atendam aos interesses da sociedade. Segundo informações da promotoria, a atuação ministerial vai contribuir em várias frentes, incluindo a fiscalização e o cumprimento das leis de trânsito, a defesa dos direitos dos cidadãos, a promoção da educação no trânsito, a defesa da mobilidade sustentável e a mediação de conflitos.
Além disso, foi destacada a iniciativa da Prefeitura de Cruz do Espírito Santo em direção à municipalização do trânsito por garantir a transparência, a legalidade e o respeito pelos direitos dos cidadãos, contribuindo para tornar o trânsito mais seguro e eficiente no município. Para o MPPB, a parceria com as autoridades municipais é crucial para garantir o sucesso desse processo e atender aos melhores interesses da comunidade local.
