MP e Fórum da Diversidade Religiosa discutem criação de observatório e ações contra racismo e intolerância

CAO Cidadania encaminhará reinvindicações do movimento aos órgãos internos e externos competentes e articulará o fomento às ações e políticas para a garantia da liberdade de culto

Os ramos do Ministério Público do Estado (MPPB) e Federal (MPF) e o Fórum da Diversidade Religiosa da Paraíba estão empenhados para garantir a liberdade de culto e o respeito às diversas religiões, no Estado. Membras dos dois ramos do MP e representantes das organizações da sociedade civil representadas no fórum reuniram-se, na quinta-feira (26/10), para discutir uma pauta com 14 itens, entre os quais constam o fomento à criação de um observatório específico para monitorar casos de violência e intolerância religiosa, a intensificação da fiscalização pelo MPPB e a viabilização de outras medidas e políticas de combate ao racismo religioso.

“A ideia do CAO Cidadania (Centro de Apoio Operacional da Cidadania, órgão do MPPB), é manter esse contato com o Fórum da Diversidade Religiosa para entender quais são os pleitos das mais diversas expressões de religiões do Estado e tentar conduzir ou harmonizar o entendimento ministerial nesses casos. Foi um encontro muito proveitoso com encaminhamentos diversos, até porque a pauta foi bem extensa. Ouvimos desde cobranças de atuações junto ao sistema de segurança pública, passando por questões específicas que serão encaminhadas às promotorias de Justiça, até assuntos diversos ligados às expressões religiosas”, avaliou a promotora de Justiça, Liana Carvalho, coordenadora do CAO Cidadania, que mantém em sua estrutura o Núcleo de Gênero, Igualdade e Diversidade Racial (Gedir).

Para Saulo Gimenez Ferreira Ribeiro, coordenador geral do Fórum da Diversidade Religiosa, o Ministério Público é um importante ator nessa causa: “Ao longo desses dez anos de formação do fórum, a gente tem tentado trazer mais atores para essa militância, para o entendimento do que a gente precisa com relação à liberdade e diversidade religiosa. A perspectiva que a gente tem do trabalho do Ministério Público, saindo dessa reunião de hoje, é a melhor de todas. Até porque as demandas foram ouvidas, houve imprecações para um entendimento de até qual limite o Ministério Público pode atuar e o que pode fomentar. Isso traz para a sociedade civil organizada um certo conforto, porque são 10 anos de atuação e a gente, às vezes, se cansa com a militância, dante de tanta dificuldade. Hoje, a gente sai daqui ciente de que algumas demandas vão ter uma finalização finalmente, graças ao Ministério Público e à sua atuação”.

Além dos representantes de várias religiões, a reunião ainda contou com a participação, por meio de videoconferência, da procuradora da República, Janaína Andrade, membra do Ministério Público Federal (MPF) com atuação na Paraíba.

Uma pauta extensa
Entre os 14 pontos discutidos na pauta, estão: maior representatividade da diversidade religiosa em eventos e discussões da área; fomento à criação e a organização de um observatório específico das violências e intolerâncias religiosas, de campanhas publicitárias e de cartilha especializada contra o racismo religioso; maior fiscalização do MP junto aos órgãos governamentais municipais e estaduais quanto à funcionalidade e aos recursos investidos na temática, assim como a necessidade de relatórios para retorno à sociedade sobre as ações relacionadas ao respeito à liberdade religiosa.

Também foi discutida a necessidade de um controle do MP quanto às investigações dos casos de violência levados à Polícia Civil para que sejam elucidados e judicializados. Também foi colocada a necessidade da interiorização das delegacias especializadas e do treinamento dos policiais para o atendimento aos crimes de intolerância e racismo religioso, bem como do treinamento de agentes públicos (a exemplo das equipes do Samu, da Guarda Municipal, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros) acerca das abordagens aos religiosos de qualquer credo, em seus templos, locais sagrados, e em espaços públicos.

Os representantes das religiões também cobraram que o Município de João Pessoa crie a Comissão de Expressões Religiosas para a construção do ensino religioso nas escolas, conforme a legislação prevê. Também foi abordada a criação de coordenadorias nos órgãos municipais e estaduais para o tratamento de políticas públicas ligadas à liberdade e à diversidade religiosa e à proteção e ao tombamento dos templos e espaços sagrados das religiões em geral, bem como para a revisão do plano gestor dos municípios no tocante à adequação da estrutura dos templos e espaços religiosos a fim de garantir a integridade física dos seus frequentadores.

Os representantes do fórum querem apoio também para o fomento à criação de um museu e uma biblioteca pública com a temática da liberdade e da diversidade religiosa na Paraíba. Há também uma demanda do movimento relacionada à garantia dos direitos trabalhistas quando da participação das festividades e feriados religiosos não oficiais do Estado e ao uso de símbolos e indumentárias religiosas nos ambientes nos quais o fardamento não seja obrigatório, que seria uma demanda mais específica a ser trabalhada junto ao Ministério Público do Trabalho.

Ficou consignado que cada demanda seria encaminhada pelo CAO ao órgão competente (seja promotorias ou órgãos externos) e haveria o acompanhamento das providências tomadas, durante os próximos encontros dos membros do MPPB e das organizações da sociedade civil representadas no fórum.