MPPB realiza minicurso sobre acolhimento e atendimento à pessoa com deficiência e TEA
Membros, servidores e colaboradores do Ministério Público da Paraíba (MPPB) participaram, na manhã desta sexta-feira (13/09), do minicurso “Acolhimento e atendimento humanizado das pessoas com deficiência intelectual e TEA (Transtorno do Espectro Autista)”. O evento idealizado pelo Centro de Apoio Operacional (CAO) às promotorias de Justiça de defesa da cidadania e dos direitos fundamentais e organizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) foi realizado de forma híbrida, no auditório da Promotoria de Justiça de João Pessoa, na capital, com transmissão remota em link disponibilizado aos inscritos. Também contou com a participação de intérpretes de Libras (Língua Brasileira de Sinais).
O minicurso foi aberto pela 1ª subprocuradora-geral de Justiça, Vasti Cléa Lopes, que representou o procurador-geral de Justiça Antônio Hortêncio Rocha Neto. Ela destacou a importância da capacitação. “O Ministério Público é a casa da cidadania e, portanto, todo e qualquer cidadão, dentro de suas peculiaridades, deve ser acolhido e atendido com excelência. Este minicurso é muito importante para a nossa instituição porque ela vai possibilitar que o Ministério Público seja cada vez mais acolhedor com as pessoas com deficiência, que são e devem ser tratadas como cidadãos de primeira categoria. Cada aprendizagem na área da inclusão é um passo a mais para uma sociedade mais justa e melhor para todos e todas”, defendeu.
A coordenadora do CAO Cidadania, a promotora de Justiça Liana Espínola Carvalho explicou que o evento também faz alusão ao Dia Nacional da luta da pessoa com deficiência (21 de setembro). “A gente quis trazer essa questão da luta da pessoa com deficiência marcando o mês de setembro com essa visão específica do atendimento à pessoa autista e com deficiência intelectual. Enquanto órgão e serviço público, o MPPB faz atendimento a todos os tipos de público e é necessário que a gente esteja capacitado para atender todos os tipos de pessoas, incluindo as pessoas autistas e com deficiência intelectual”, falou.
A coordenadora do Ceaf, a promotora de Justiça Anita Bethânia Rocha, reiteirou a necessidade da capacitação. “Precisamos discutir temas sobre as pessoas com deficiência intelectual e TEA porque o Ministério Público é a ‘porta de entrada’ de demandas desse público e precisamos estar treinados e capacitados para recebê-los”, disse.
Capacitismo e barreiras atitudinais
O minicurso foi ministrado pela psicóloga Alice Santos, assessora técnica da Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (Funad), na área do Transtorno do Espectro Autista. “A ideia do minicurso - que acontece, inclusive no mês da luta nacional pela inclusão da pessoa com deficiência - é trazer essa pauta da inclusão, especialmente das pessoas autistas, das pessoas com deficiência intelectual, capacitando os servidores e o público externo interessado em como acolher de um modo mais humanizado essas pessoas, de como prestar um atendimento de qualidade, mas sem esquecer das singularidades que essa pessoa com autismo vai requerer do servidor”, disse.
Além de falar sobre a inclusão da pessoa com deficiência e com TEA, sobre a lei e os direitos desse público, a palestrante alertou sobre barreiras atitudinais e condutas capacitistas e discriminatórias. “Às vezes a gente acha que o capacitismo, que a falta de acessibilidade está só nas barreiras da arquitetura, dos prédios, da falta de rampa, mas eu vou apresentar para vocês alguns exemplos de como o capacitismo está arraigado nas nossas atitudes. Às vezes, quando a gente está em um local, a gente opta por não se direcionar a uma pessoa que tem deficiência, por achar que ela é incapaz de responder ou de expressar suas escolhas, a gente acaba se direcionando sempre ao seu acompanhante. Algumas pessoas ainda insistem em chamar as pessoas de ‘excepcional’, de ‘pessoa especial’, de ‘portador de deficiência’ e há mais de 20 anos essa nomenclatura já não existe mais. Hoje, a gente usa a nomenclatura da Lei Brasileira de Inclusão, que é a pessoa com deficiência. E a importância disso? É importante porque a gente desmistifica alguns termos, algumas nomenclaturas, alguns entendimentos que, às vezes, ficam cristalizados na sociedade e no nosso imaginário em relação às pessoas com deficiência e constrói um conhecimento com base na inclusão e na humanização para que as práticas, de fato, possam ser mais inclusivas”, argumentou.
“Nada sobre nós, sem nós”
O minicurso também contou com a participação de Chintya Azevedo, autista, mãe de criança autista, advogada e vice-presidente da Comissão de Estudo e Defesa dos Direitos dos Autistas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PB). Ela falou sobre a Lei Berenice Piana (Lei Federal 12.764/2012, que institui a política nacional de proteção dos direitos da pessoa com TEA) e sobre direitos e violações sofridas por pessoas autistas e familiares, como a falta de acesso ao diagnóstico precoce, ao tratamento, à educação e ao acompanhante de apoio e a discriminação, por exemplo.
Falou ainda sobre o uso de fitas com símbolos do quebra-cabeça (que identifica as pessoas com TEA) e do girassol (que identifica pessoas com deficiências não aparentes), sobre o direito ao atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados a esse público e a importância do olhar humano e empático das pessoas. “‘Nada sobre nós, sem nós!’ É muito importante estar aqui com vocês hoje. Acredito que esse minicurso é de grande valia, de grande importância e que não só o Ministério Público, mas o Judiciário, de uma forma geral, deve buscar conhecer mais sobre o Transtorno do Espectro Autista, tendo em vista que é um órgão que está disponível para a sociedade, no caso de receber denúncias, em casos de discriminação, em casos de violação de outros direitos, seja na área da saúde, na educação. É importante que os servidores também tenham essa capacitação e possam, de forma humanitária, conseguir atender não só as famílias atípicas, mas as pessoas com deficiência, as pessoas autistas que busquem a instituição”, disse.
