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MPPB inicia tratativas para construção de Residência Inclusiva, em Cajazeiras

MPPB inicia tratativas para construção de Residência Inclusiva, em Cajazeiras

Apenas três municípios paraibanos, todos da Região Metropolitana de João Pessoa, dispõem do serviço destinado a pessoas com deficiência que precisam de assistência contínua

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) realizou, nessa terça-feira (5/11), uma audiência virtual extrajudicial para iniciar as tratativas com o poder público municipal e estadual sobre a construção de uma unidade de Residência Inclusiva, no município de Cajazeiras, para atender jovens e adultos com deficiência que necessitam de assistência contínua e que não têm suporte familiar. Em todo o Estado, o serviço é oferecido apenas nos municípios de João Pessoa, Santa Rita e Bayeux, no Litoral. 

A audiência integra o Procedimento Administrativo 038.2024.003360, instaurado pela 3ª promotora de Justiça de Cajazeiras, Simone de Souza Oliveira Lima, com o objetivo de interiorizar a política pública prevista no Sistema Único de Assistência Social (Suas) e de garantir o cumprimento do artigo 6º da Constituição Federal (que versa sobre a assistência aos desamparados); do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) e de compromissos internacionais assumidos pelo Brasil para efetivação dos direitos das pessoas com deficiência.

Conforme explicou a representante do MPPB, a Residência Inclusiva é um serviço inserido na proteção social especial de alta complexidade do Suas, destinado a garantir acolhimento seguro e especializado a pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. 

Participaram representantes das secretarias de Desenvolvimento Humano do Estado e do município, da Coordenação de Saúde Mental da Secretaria de Saúde de Cajazeiras e procuradores-gerais do município. 

Interiorizar e descentralizar o serviço

De acordo com a promotora de Justiça, a proposta de construção da Residência Inclusiva surge em resposta à carência de serviços desse tipo no sertão paraibano, região onde atualmente não existem programas de acolhimento institucional para pessoas com deficiência.

O Ministério Público e as autoridades envolvidas destacam a importância de ampliar a oferta desse serviço para a região, visando descentralizar o atendimento e atender as demandas locais de forma mais eficiente. “A proposta marca um passo importante na construção de uma rede de apoio social inclusiva e descentralizada, que valoriza o direito à assistência e à dignidade das pessoas com deficiência na Paraíba, especialmente nas regiões interioranas, onde a cobertura de serviços especializados ainda é insuficiente”, disse a promotora de Justiça.

As tratativas serão retomadas em uma outra reunião a ser agendada pela Promotoria de Justiça.

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Telefone: (83) 2107-6000
Sede: Rua Rodrigues de Aquino, s/n, Centro, João Pessoa. CEP:58013-030.
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