MPPB orienta atuação de membros para a implementação de centros-dia nos municípios
O Centro de Apoio Operacional da Cidadania e Direitos Fundamentais do Ministério Público da Paraíba encaminhou aos promotores de Justiça da área, a título de apoio funcional, modelos de atuação para que os municípios implementem equipamentos de centro-dia, para oferta de serviço de proteção social especial para pessoas idosas e pessoas com deficiência com algum grau de dependência.
A coordenadora do CAO da Cidadania, promotora Liana Espínola de Carvalho, explica que os centros-dia são equipamentos essenciais para a promoção da qualidade de vida das pessoas idosas, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade ou com certo grau de dependência. “Esses equipamentos oferecem atendimento especializado durante o dia, permitindo que os idosos tenham acesso a cuidados, atividades recreativas e socialização, enquanto seus familiares ou cuidadores mantêm suas atividades diárias”, afirma.
Ainda de acordo com a coordenadora, os centros-dia estimulam a independência da pessoa idosa por meio de atividades físicas, cognitivas e sociais; proporcionam interação com outras pessoas, reduzindo a solidão e o risco de depressão. Além disso, contam com acompanhamento multiprofissional (fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais, psicólogos, entre outros); permitem que familiares conciliem trabalho e outras responsabilidades sem comprometer o cuidado do idoso e oferecem suporte para que os idosos permaneçam no convívio familiar pelo maior tempo possível, evitando a necessidade de internação em instituições de longa permanência.
Os modelos de atuação encaminhados aos membros do MPPB incluem orientações técnicas emitidas pelo Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome quanto à formatação dos centros-dia; e roteiro de atuação para implantação dos equipamentos, com prestação de serviço de proteção social especial para pessoas com deficiência, idosas e suas famílias da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (COPEDPDI) do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH). Também integram o kit modelos de portaria de instauração de procedimento administrativo de acompanhamento de políticas públicas, de recomendação, de termo de ajustamento de conduta e de ação civil pública.
Estrutura
Segundo a promotora Liana Espínola, para que o centro-dia funcione é necessário uma estrutura para permanência diurna com cuidados básicos, como cuidadores, oferta de alimentação, espaço para banho e repouso, entre outros; suporte profissional para realização de atividades instrumentais (auxílio para deslocamentos, para o uso de meios de comunicação, para administração de medicamentos e pertences); e trabalho social orientado para promover a participação e a proteção social das pessoas atendidas e de suas famílias.
O centro-dia é um serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade do Sistema Único de Assistência Social (Suas), tendo seus parâmetros de execução definidos pela Resolução CNAS nº 109/2009.
