MP firma TACs para disciplinar festejos juninos de Bananeiras e mais seis municípios

O Ministério Público da Paraíba firmou termos de ajustamento de conduta (TACs) com os Municípios de Bananeiras, Borborema, Serraria, Logradouro, Belém, Dona Inês e Caiçara com diversas medidas para disciplinar as festas de São João e São Pedro de 2025. Os termos foram celebrados com o objetivo de garantir a proteção, vida e segurança da população.

Os TACs foram assinados pela promotora de Justiça de Bananeiras, Airles Kátia Borges Rameh de Souza; prefeitos dos sete municípios, representantes da empresa organizadora do São João de Bananeiras, da Polícia Civil e da Procuradoria-Geral do Estado.

Em relação a Bananeiras, ficou acordado que os shows no palco principal e o funcionamento dos bares, restaurantes e afins no interior e entorno do Bananeiras Parque vão encerrar às 4h30 da manhã, nos dias 13,14, 20, 21, 22 e 23 de junho, com tolerância de até às 5h, em caso de atraso justificado.

A empresa Medow Entretenimento deve apresentar ao Ministério Público, até o dia 4 de junho, lista contendo todas as atrações, horário de entrada e saída de palco. Além disso, se comprometeu a adotar todas as providências e atender às exigências da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. 

Também se comprometeu a fiscalizar a existência de extintores de incêndio e instalação de GLP em todas as barracas e restaurantes. A empresa ainda deverá empreender esforços conjuntos com os demais órgãos de Segurança Pública, para monitoramento das áreas internas e externas do “Bananeiras Parque”, que sejam apontadas como sensíveis, inclusive com o uso de reconhecimento por biometria facial. 

A empresa se comprometeu ainda no controle intensivo para acompanhamento do quantitativo de pessoas que adentram no evento, não permitindo que seja ultrapassado, em nenhuma hipótese, os limites para ocupação do “Bananeiras Parque”, conforme projeto aprovado pelo Corpo de Bombeiros.

A Prefeitura de Bananeiras deverá disponibilizar ambulância com equipe técnica. A Vigilância Sanitária Municipal deverá fiscalizar as barracas de alimentos e bebidas. Além disso, deverá contratar empresa de segurança privada e proibir a venda e entrada de bebidas em vasilhames de vidro. Também deverá providenciar, diariamente, ao final do evento, a limpeza do local, com auxílio de uma equipe de garis.

O município deverá ainda realizar o prévio controle e orientação do tráfego de veículos, destinando área específica para estacionamento, de forma a preservar o livre fluxo dos veículos oficiais e de emergência.

A Polícias Militar e a Civil deverão atuar, de forma conjunta e articulada, dentro de suas atribuições no combate à poluição sonora, em especial veículos com caixas de som em volume elevado. Já o Corpo de Bombeiros vai realizar a vistoria em todos os equipamentos instalados na área da festa com antecedência mínima de 48 horas antes do evento.

Demais municípios

Em relação ao São João Vespertino, do município de Borborema, que será realizado de 20 a 24 de junho, ficou acordado que os shows serão encerrados, impreterivelmente, às 22h30, com tolerância de 30 minutos. No São João Pé de Serra, do município de Serraria, ficou ajustado no TAC, que os eventos se encerrarão, às 4h da manhã, no dia 22 de junho, e às 3h da manhã, no dia 23, sem prorrogação. Já em relação ao São João de Todos, no município de Logradouro, foi ajustado que os shows serão encerrados à 1h da manhã nos dias 18 e 22 de junho; às 3h da manhã no dia 20 de junho; e às 4h da manhã, no dia 22 de junho, sem tolerância. Quanto ao município de Dona Inês, as apresentações artísticas da Festa de São João nos dias 23 e 29 de junho deverão terminar às 2h da manhã. 

Já na Festa de São Pedro, do município de Belém, os shows deverão ser encerrados, impreterivelmente, às 3h da manhã, nos dias 3 e 4 de julho; e às 3h da manhã, com tolerância de 30 min, no dia 5 de julho. Os eventos da Festa de São Pedro das Tradições, do município de Caiçara, serão encerrados,  impreterivelmente, à meia-noite nos dias 9 e 13 de julho e às 3h da manhã nos dias 10, 11 e 12 de julho.

As prefeituras se comprometeram ainda a, com 10 dias de antecedência, protocolar o pedido de análise do Projeto de Segurança contra Incêndio e Pânico do evento no Batalhão de Bombeiro Militar competente, para a devida inspeção das instalações de camarotes, palcos, parques de diversão e outros, com emissão de relatório para a concessão do respectivo Alvará de Autorização ao funcionamento.

Também deverão providenciar local adequado, em ponto estratégico, para posicionar a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiro Militar e a equipe formada por enfermeiro, técnicos em enfermagem e ambulância com condutor, onde deverão permanecer durante toda a duração do evento, para o atendimento à população.

Além disso, as prefeitura deverão garantir a presença de uma equipe de limpeza no local das festas, em regime de plantão,  e orientar os responsáveis pelo funcionamento dos parques de diversões, brinquedos, jogos e outras atividades congêneres, sobre o uso de instrumentos sonoros, que deverão ser utilizados, no decorrer do desempenho das atividades no local, de forma que não provoquem emissão sonora ou propagação de ruídos em níveis superiores aos estabelecidos em lei.