Inspeção do MPPB constata irregularidades em instituições de idosos em Bayeux
O Ministério Público da Paraíba e demais órgãos integrantes do Comitê Interinstitucional de Fiscalização das Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas realizaram, nesta quarta-feira (16/07), inspeção em três instituições no município de Bayeux.
A fiscalização, acompanhada pela 3ª promotora de Justiça de Bayeux, Ana Guarabira de Lima Cabral, teve como objetivo verificar as condições de abrigamento das pessoas e atende a procedimentos instaurados pela Promotoria de Justiça daquele município.
De acordo com a promotora Ana Guarabira, foram encontradas instalações inadequadas com umidade e mofo nas paredes; excesso de leitos por cômodo; insuficiência de número de banheiros e ausência de espaço recreativo.
Também foram constatadas a aplicação de medicações injetáveis sem material para socorro e estabilização do paciente; acessibilidade inadequada aos espaços, bem como nos banheiros; e a insuficiência de cuidadores considerando o grau de dependência do idoso. Segundo a promotora, foi verificada a inobservância da RDC nº 502 da Agência Nacional da Vigilância Sanitária (Anvisa) e nenhuma das instituições fiscalizadas possui autorização de funcionamento sanitário emitida pela Agevisa/PB.
Providências
No estabelecimento com a situação mais grave, faltavam higiene básica, instalações adequadas e cuidadores suficientes para os idosos. Além disso, foi encontrada uma funcionária que trabalhava em troca de lugar para morar com a filha, em situação análoga à escravidão.
A Agevisa notificou o local para, em 24 horas, providenciar a remoção de todos os idosos para outra instituição de longa permanência ou retorno ao ambiente familiar.
A promotora informou, ainda, que já tramitam ações civis públicas (0802709-27.2021.815.0751, 08030046420218150751, 0802879-96.2021.816.0751) solicitando que as irregularidades sejam sanadas ou o fechamento das instituições em caso de continuidade das irregularidades. “Os laudos dos órgãos fiscalizadores que foram conosco na inspeção serão colecionados nos autos dos processos para tomada de providências”, complementou a promotora Ana Guarabira.
Participaram da ação integrantes do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 1ª Região (Crefito 1), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-PB), Conselho Regional de Medicina (CRM), Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), Corpo de Bombeiros, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH), Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDDIPI) e Centro de Apoio Operacional da Cidadania e Direitos Fundamentais do MPPB, representantes do Setor de Atenção à Pessoa Idosa, além da Diretoria de Assistência Social de Bayeux.
