Inspeção do MPPB constata irregularidades em instituições de idosos em Bayeux
O Ministério Público da Paraíba e demais órgãos integrantes do Comitê Interinstitucional de Fiscalização das Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas realizaram, nesta quarta-feira (16/07), inspeção em três instituições no município de Bayeux.
A fiscalização, acompanhada pela 3ª promotora de Justiça de Bayeux, Ana Guarabira de Lima Cabral, teve como objetivo verificar as condições de abrigamento das pessoas e atende a procedimentos instaurados pela Promotoria de Justiça daquele município.
De acordo com a promotora Ana Guarabira, foram encontradas instalações inadequadas com umidade e mofo nas paredes; excesso de leitos por cômodo; insuficiência de número de banheiros e ausência de espaço recreativo.
Também foram constatadas a aplicação de medicações injetáveis sem material para socorro e estabilização do paciente; acessibilidade inadequada aos espaços, bem como nos banheiros; e a insuficiência de cuidadores considerando o grau de dependência do idoso. Segundo a promotora, foi verificada a inobservância da RDC nº 502 da Agência Nacional da Vigilância Sanitária (Anvisa) e nenhuma das instituições fiscalizadas possui autorização de funcionamento sanitário emitida pela Agevisa/PB.
Providências
No estabelecimento com a situação mais grave, faltavam higiene básica, instalações adequadas e cuidadores suficientes para os idosos. Além disso, foi encontrada uma funcionária que trabalhava em troca de lugar para morar com a filha, em situação análoga à escravidão.
A Agevisa notificou o local para, em 24 horas, providenciar a remoção de todos os idosos para outra instituição de longa permanência ou retorno ao ambiente familiar.
A promotora informou, ainda, que já tramitam ações civis públicas (0802709-27.2021.815.0751, 08030046420218150751, 0802879-96.2021.816.0751) solicitando que as irregularidades sejam sanadas ou o fechamento das instituições em caso de continuidade das irregularidades. “Os laudos dos órgãos fiscalizadores que foram conosco na inspeção serão colecionados nos autos dos processos para tomada de providências”, complementou a promotora Ana Guarabira.
Participaram da ação integrantes do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 1ª Região (Crefito 1), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-PB), do Conselho Regional de Medicina (CRM), Corpo de Bombeiros, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH), Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDDIPI) e Centro de Apoio Operacional da Cidadania e Direitos Fundamentais do MPPB, representantes do Setor de Atenção à Pessoa Idosa, além da Diretoria de Assistência Social de Bayeux.
