Sistema do MPPB é usado para localizar familiares de pessoas em situação de rua

Além do “Pandora”, parceria entre Promotoria de Justiça, Ruartes e Consultório na Rua viabilizam o resgate e a dignidade de homens e mulheres

Vinte e dois anos. Esse foi o tempo que Ana (nome fictício) levou para reencontrar a mãe, Maria (nome fictício), pessoa com transtorno mental grave que desapareceu e passou a fazer parte das estatísticas da população em situação de rua, no município de João Pessoa. O reencontro só foi possível depois que a 46ª promotora de Justiça da Capital, Fabiana Lobo, que atua na defesa da cidadania, tomou conhecimento da condição de Maria. Para isso, foram fundamentais o uso do Sistema Pandora, desenvolvido pelo Núcleo de Gestão do Conhecimento (NGC) do MPPB, e a parceria com os serviços Ruartes e Consultório na Rua, da Prefeitura Municipal de João Pessoa. 

Além de Maria, a ferramenta tecnológica criada pelo Ministério Público paraibano tem sido utilizada para encontrar informações sobre outras pessoas com transtorno mental que estão em situação de rua. “O Pandora tem várias ferramentas que possibilitam ao promotor de Justiça pesquisar e obter informações que nos ajudam a identificar familiares e a localizá-los. Sem esse sistema, seria muito mais difícil e demorado obter essas informações”, disse Fabiana Lobo. 

O coordenador do NGC, o promotor de Justiça Octávio Paulo Neto, explicou que sistemas como o Pandora conseguem encontrar pessoas invisibilizadas nas malhas dos cadastros, nas mais diversas bases, reconstruindo trajetórias interrompidas e que isso é feito por meio da correlação de dados de múltiplas fontes e da identificação de padrões, o que ajuda a reconectar indivíduos com políticas públicas, seja para garantir um benefício, localizar familiares ou encaminhar a serviços essenciais. “Trata-se da aplicação prática do que chamamos de inovação com inclusão. A grande virtude do Pandora está na coordenação de informações dispersas, algo que tradicionalmente o Estado brasileiro faz com lentidão e desarticulação. Ao integrar dados das mais diversas matizes, a plataforma oferece uma visão contextual da pessoa e de seu entorno social. É um passo além da mera estatística: é a inteligência social, que permite que o Estado atue para amainar jornadas”, disse.

Ele destacou o potencial da ferramenta na área social. “A tecnologia alcança seu sentido mais nobre quando se veste de cidadania, isto é, quando deixa de ser mero instrumento de controle ou eficiência e se torna ponte entre a vulnerabilidade e a dignidade. No Brasil, onde a exclusão social assume contornos tão complexos quanto silenciosos, soluções tecnológicas como o Pandora representam não apenas inovação, mas empatia aplicada, a inteligência posta a serviço do humano”, defendeu.

Atuação integrada

O resgate de Dona Maria das ruas, seu encaminhamento para o Centro de Atenção Psicossocial (Capsi, onde está recebendo tratamento médico e assistencial adequado) e o reencontro com a família não seria possível sem a atuação em rede do MPPB com o Serviço Especializado em Abordagem Social (Ruartes), vinculado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuc-JP), e o Consultório na Rua (CnR), vinculado à Secretaria Municipal de Saúde (SMS-JP). 

Foi uma equipe do CnR - o serviço itinerante da atenção básica que realiza atendimento integral à saúde da população em situação de rua - quem deu a primeira assistência médica à Maria e a levou para o Capsi, onde ela passa por tratamento. “Dona Maria tem um transtorno grave e está sendo acompanhada por profissionais qualificados. Enquanto isso, estamos providenciando a documentação para que ela receba o BPC (Benefício de Prestação Continuada). Ainda não sabemos se a família terá condições de recebê-la, mas a certeza que temos é que ela não voltará mais para as ruas e que, caso a família não possa cuidar dela, ela, como está prestes a completar 60 anos, será encaminhada para uma instituição de longa permanência para ser cuidada com a dignidade que todo o ser humano merece”, disse a promotora de Justiça Fabiana Lobo.

Ana ainda não sabe muito sobre a própria mãe. A última vez que a viu, ela tinha apenas 4 anos de idade. Pelo que soube da família, Maria já sofria com transtorno mental, que foi agravado por uma depressão pós-parto. “Ela não me reconhece como filha, porque acha que a filha dela ainda é aquela criança de quatro anos. Do mesmo jeito, eu não a conheço… É muito difícil para nós duas. Eu espero que ela melhore; que a gente consiga se aproximar e ter uma relação de mãe e filha, o que vai levar um tempo porque nós vamos ter que criar um laço”, disse esperançosa. 

Consultório na Rua

De acordo com a coordenadora do CnR, Luana Alves, o serviço municipal funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h, e dispõe, atualmente, de seis equipes. “As equipes se deslocam em veículos (vans) até os locais onde as pessoas em situação de rua se encontram, prestando assistência de forma humanizada e contínua. São compostas por enfermeiros, técnicos de enfermagem, médicos, psicólogos, agentes sociais e assistentes sociais, o que garante uma abordagem multiprofissional e integrada”, explicou.

Segundo ela, os atendimentos são, em sua maioria, previamente agendados, mas também ocorrem por meio de ações de busca ativa nos territórios e de encaminhamentos realizados por outros serviços, pela população e pelo Ministério Público. A população pode solicitar atendimento pelos contatos institucionais: (83) 98825-0804 / 3213-7622 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Para Luana, a parceria entre o Ministério Público e o Consultório na Rua de João Pessoa-PB tem sido fundamental para o fortalecimento da rede de saúde e para a resolução de casos complexos, assegurando o acesso universal e igualitário das pessoas em situação de rua aos serviços públicos. “Um dos resultados mais marcantes dessa articulação foi o reencontro de Dona Maria com sua família. Além desse caso, a parceria tem possibilitado a localização de familiares de outras pessoas atendidas pelo CnR, também por meio do Sistema Pandora. Em uma das situações mais recentes, foi possível localizar a família de uma jovem natural do interior da Paraíba. Após contato telefônico, uma tia informou que a jovem estava desaparecida e que a família virá buscá-la em breve. A equipe do Consultório na Rua destaca e agradece a parceria dos promotores de Justiça Fabiana Lobo e Francisco Lianza, pela disponibilidade, empenho e sensibilidade com que têm conduzido as demandas voltadas à garantia de direitos e ao acesso à saúde da população em situação de rua”, disse.

Ruartes

A coordenadora do Ruartes, Annayza Kamylla Alves da Silva, por sua vez, explicou que o serviço atende pessoas em situação de rua e crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil no município. “O objetivo é promover o acesso a  direitos sociais, através de uma abordagem e escuta qualificada; resgatar a cidadania e construir possibilidades de novos caminhos para a superação dessas situações”, acrescentou. 

Segundo ela, a população em situação de rua em João Pessoa, de modo geral, tem como perfil pessoas negras, dependentes químicos, oriundas de outros municípios e estados e com vínculos familiares fragilizados ou rompidos, em alguns casos com características de transtorno mental. A Prefeitura Municipal realizou, em outubro deste ano, o Censo da população de rua. Os dados foram coletados, estão em processo de tabulação, com resultado final previsto para 2026.

A coordenadora destacou a importância da parceria com o MPPB. “A atuação integrada do Ruartes com a Promotoria de Justiça tem sido fundamental para o fortalecimento da política pública destinada à população em situação de rua. Essa parceria tem sido essencial para a resolução e agilidade de alguns casos”, disse. 

O Ruartes é formado por uma equipe multidisciplinar, que trabalha diariamente realizando a busca ativa das pessoas em situação de rua e de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. A coordenadora explicou que a população pode acionar o serviço quando encontrar em espaços públicos (rua, semáforos, praças, praia etc...) pessoas fazendo moradia no local. Os canais são o App “João Pessoa na Palma na Mão” e o WhatsApp (83) 98124- 6451, das 08h às 20h.