MPPB participa de reunião sobre políticas públicas para reduzir violência no trânsito
Membros do Ministério Público da Paraíba participaram, nessa terça-feira (25/11), de uma reunião extraordinária promovida pelo Conselho Estadual de Trânsito da Paraíba (Cetran-PB) para tratar da elaboração de políticas públicas de redução dos índices de sinistralidade. De acordo com o próprio Cetran-PB, a Paraíba é o 5º estado brasileiro mais violento no trânsito, o que exige a união de esforços institucionais para diminuir o número de mortes no trânsito.
A reunião aconteceu na sede do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), em João Pessoa. Participaram conselheiros, representantes de órgãos integrados ao Sistema Nacional de Trânsito e como convidados, o procurador-geral de Justiça em exercício, Luís Nicomedes; as coordenadoras dos centros de Apoio Operacional em matéria de meio ambiente e cidadania, as promotoras de Justiça Cláudia Cabral e Anne Emanuelle Malheros, respectivamente, e outras autoridades.
O presidente do Conselho, Carlos Pereira, também enfatizou a importância da união e parceria e engajamento entre todos os segmentos da sociedade e órgãos públicos para reverter o atual cenário de insegurança viária.
Estatísticas
Na ocasião, o Núcleo de Análise Criminal e Estatística da Secretaria de Segurança e Defesa Social do Estado (Nace/Seds) apresentou um panorama estatístico e aprofundado sobre os acidentes letais de trânsito ao longo dos anos, comparando-os com dados de 2025. O estudo apontou que em 86% dos sinistros letais de trânsito os condutores haviam ingerido bebida alcoólica e que a maioria dos acidentes ocorre com motos.
Segundo Nicomedes, foram discutidas também matérias de interesse da coletividade e apresentados dados sobre o índice de letalidade dos acidentes de trânsito e as implicações dessa violência em áreas como saúde e previdência social. “Essa é uma situação que preocupa a todos e que requer um maior trabalho interinstitucional, entre todos os atores envolvidos nessa causa, como o Ministério Público, Tribunal de Contas, os órgãos de trânsito etc”, disse.
A necessidade de implementação do processo de municipalização do trânsito foi uma das estratégias apontadas para diminuir os índices alarmantes de acidentes e mortes no trânsito na Paraíba. “Essa violência prejudica as famílias, que perdem entes queridos ou que passam a ter que lidar com pessoas sequeladas; tem repercussão na área da saúde, porque muitos usuários dos leitos são pessoas envolvidas em acidentes com motocicletas e desdobramentos na área econômica e laboral, porque os acidentes provocam perda de força de trabalho e demandam benefícios previdenciários. São vários fatores envolvidos e por isso todos precisam trabalhar irmanados para que mudemos essa realidade e o Ministério Público tem esse compromisso”, disse.
Além da municipalização do trânsito, medidas como fiscalização mais rigorosa, a ampliação da educação e conscientização de condutores e pedestres, manutenção veicular adequada e investimento em infraestrutura mais segura.
Deliberação
Na reunião, foi apresentado e aprovado, sem ressalvas, o Parecer 008/2025-Cetran-PB, que trata da integração do município de Cruz do Espírito Santo ao SNT. A decisão culminou na determinação para expedição do certificado de conformidade e continuidade do processo com remessa à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) para as devidas providências.
O presidente Carlos Pereira designou o dia 1º de dezembro para a realização da próxima reunião, dessa vez, no formato ordinário e na sede do Conselho.
Com Ascom do Cetran-PB
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