MP pela Diversidade: projeto resulta na criação de 24 conselhos LGBTQIAPN+
Vinte e quatro Conselhos Municipais dos Direitos da População LGBTQIAPN+ foram criados por leis municipais a partir do projeto estratégico “MP pela diversidade”, lançado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). O projeto foi idealizado pelo Centro de Apoio Operacional da Cidadania e Direitos Fundamentais (CAO Cidadania). Outros três municípios estão com projetos de lei em andamento para criação do conselho.
A coordenadora do CAO Cidadania e dos Direitos Fundamentais, com apoio do Núcleo de Gênero, Diversidade e Igualdade Racial (Gedir), promotora Anne Emanuelle Malheiros, ressaltou que os Conselhos LGBTQIAPN+ são instrumentos essenciais de participação social e de fortalecimento da democracia, contribuindo para a formulação, o acompanhamento e a avaliação de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade, ao enfrentamento da discriminação e à garantia dos direitos da população LGBTQIAPN+.
“Esses espaços institucionais possibilitam o diálogo entre o poder público e a sociedade civil, fortalecem o controle social e asseguram que as políticas públicas sejam construídas a partir das realidades locais, com foco na inclusão, na cidadania e no respeito à diversidade”, reforça a coordenadora.
Projeto
Ainda conforme a promotora Anne Emanuelle Malheiros, o projeto “MP pela Diversidade”, iniciado sob a gestão da então coordenadora do CAO, Liana Espínola, contém papel estratégico ao incentivar a criação e o fortalecimento dos Conselhos LGBTQIAPN+ nos municípios paraibanos e vem alcançando bons resultados a partir da adesão dos promotores de execução. “A iniciativa reafirma o compromisso do MPPB com a defesa da dignidade da pessoa humana e com a promoção dos direitos humanos”, afirmou a coordenadora.
O projeto consistiu no encaminhamento de “kit” de atuação aos Promotores de Justiça que aderiram, com elementos para deflagração de processo legislativo no sentido de criar o conselho (modelo de projeto de lei, recomendação e termo de ajustamento de conduta). Foram registradas 16 adesões de promotores de Justiça, que resultaram na edição de 24 leis municipais para criação dos respectivos conselhos municipais.
Municípios com lei aprovada
Bananeiras
Belém
Borborema
Bayeux
Lucena
Caaporã
Queimadas
Imaculada
Juru
Sousa
Ingá
Itabaiana
Mogeiro
Pilar
Salgado de São Félix
São José dos Ramos
São Miguel de Taipu
Cruz do Espírito Santo
Jacaraú
Bonito de Santa Fé
Monte Horebe
São José de Piranhas
Cachoeira dos Índios
Cabedelo
Projetos de lei em andamento
Caiçara
Logradouro
Juripiranga
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