Paraíba criará fluxo específico e integrado para emitir documentos civis a grupos vulneráveis
Medida foi deliberada em audiência com o MPPB e será implementada de forma imediata inicialmente em serviços públicos de JP, CG e Patos
O Estado da Paraíba vai criar um fluxo de atendimento específico e integrado com foco na segurança, na validação digital e no combate a fraudes para emitir a segunda via da Carteira Nacional de Identidade às populações vulneráveis, com destaque para as pessoas em situação de rua. A medida foi deliberada nessa terça-feira (2/06), em audiência promovida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) com órgãos governamentais, entidades civis e o Comitê de Erradicação do Sub-registro Civil para discutir melhorias no acesso à documentação civil básica a esse público. Isso porque a falta de acesso a esses documentos impede que essas pessoas acessem programas de transferência de renda e que sejam acolhidas em instituições filantrópicas, dentre outros problemas.
A audiência foi presidida pela 46ª promotora de Justiça da Capital, Fabiana Lobo, que atua na defesa da Cidadania e direitos fundamentais. Participaram representantes do Instituto de Polícia Científica (IPC), de associações de Cartórios de Registro Civil (Anoreg e Arpen) e da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Humano (Sedh).
Ficou definido que o fluxo será iniciado por solicitação do Ministério Público, Defensoria Pública ou Tribunal de Justiça, órgãos que têm acesso ao Sistema CRC-Nacional, plataforma digital que interliga todos os cartórios de Registro Civil do Brasil e permite a troca de dados e a localização de registros de forma unificada, facilitando o acesso a serviços notariais para cidadãos e órgãos públicos.
A demanda pela segunda via de documento civil de pessoas vulneráveis será feita através de ofício encaminhado por uma dessas três instituições do sistema de Justiça ao Instituto de Polícia Científica (IPC), junto com a certidão digitalizada extraída do CRC-Nacional para postos de atendimento específicos.
Ficou definido também que esse atendimento centralizado acontecerá, inicialmente, no Programa Cidadão de João Pessoa e nas Casas da Cidadania localizadas nos shoppings Tambiá (também na capital) e Partage, em Campina Grande, e na unidade em Patos, no Sertão do Estado. Nesses locais, as equipes serão orientadas a como proceder com a validação das certidões digitais. A ideia é, posteriormente, expandir o atendimento para mais postos no Estado.
Desafios
Conforme explicou a promotora de Justiça Fabiana Lobo, a audiência integra o Procedimento 002.2025.062234, instaurado para acompanhar o acesso das pessoas em situação de rua à segunda via de registro público civil. Na ocasião, foram discutidos os desafios enfrentados para a emissão desses documentos às pessoas vulneráveis, incluindo as acamadas e hospitalizadas que não podem se locomover.
Segundo ela, as dificuldades vão desde a operacionalização da verificação de certidões digitais em diversos postos de atendimento, à falta de integração entre sistemas (o que aumenta o risco de fraudes) e a existência de documentos antigos, como certidões manuscritas, ainda são utilizados, com regras específicas para recusa.
Os órgãos propuseram como soluções para esses entraves a integração entre sistemas do IPC e a Central de Registro Civil; o uso de certidões digitais com códigos de validação e QR codes para maior segurança e a criação de um fluxo de atendimento específico para pessoas em vulnerabilidade, iniciado por órgãos oficiais. Também foi proposto o atendimento centralizado em locais específicos, como João Pessoa e Campina Grande; o atendimento a pessoas hospitalizadas ou acamadas, com coleta de impressões digitais no local e o treinamento de servidores para o uso correto das novas funcionalidades e validações.
Foto ilustrativa retirada de Freepik/Magnefic
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