MPPB sedia reunião para acompanhamento do cumprimento de sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) sediou, nesta quarta-feira (17/06), uma reunião interinstitucional destinada ao acompanhamento das medidas determinadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos nos casos *Da Silva e Outros vs. Brasil* e *Muniz da Silva e Outros vs. Brasil*.
A abertura dos trabalhos foi realizada pelo procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans Coutinho, que reafirmou o compromisso institucional do MPPB com a efetiva implementação das determinações da Corte Interamericana. Ele destacou que o cumprimento das sentenças representa não apenas uma obrigação jurídica do Estado brasileiro, mas também uma oportunidade de fortalecimento das políticas de proteção dos direitos humanos e aperfeiçoamento da atuação dos órgãos públicos.
Participaram do encontro as promotoras de Justiça Anne Emanuelle Malheiros e Fabiana Lobo, além de representantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Ministério Público Federal, Tribunal de Justiça da Paraíba, Procuradoria-Geral do Estado, órgãos de segurança pública, Defensoria Pública, entidades peticionárias, familiares das vítimas e demais instituições envolvidas na implementação das decisões internacionais.
Durante a reunião, foram discutidos os avanços relacionados à divulgação das sentenças judiciais. No âmbito do Caso Muniz da Silva e Outros vs. Brasil (referente ao desaparecimento forçado do trabalhador rural e defensor de direitos humanos Almir Muniz da Silva, em 2002), o Ministério dos Direitos Humanos apresentou os parâmetros estabelecidos pela Corte Interamericana para a investigação do desaparecimento forçado de Almir Muniz da Silva. Um dos principais temas da reunião foi a elaboração do Plano Específico de Busca de Almir Muniz da Silva, previsto na sentença da Corte Interamericana.
Ainda na reunião, foi proposta a criação de um Grupo de Trabalho Interinstitucional para elaboração e acompanhamento do plano de busca. A composição deverá incluir representantes da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social, Polícia Civil, Polícia Científica, Ministério Público da Paraíba, Ministério Público Federal, Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, familiares e entidades peticionárias.
CONTATOS
Telefone: (83) 2107-6000
Sede: Rua Rodrigues de Aquino, s/n, Centro, João Pessoa. CEP:58013-030.
Contatos das unidades do MPPB
Atendimento nas Promotorias: 7 às 13h
Ouvidoria
Telefone: (83) 2107-6150
WhatsApp: (83) 99181-7355
E-mail: ouvidoria@mppb.mp.br
Atendimento presencial: das 7h às 14h (segunda a quinta-feira) e das 7h às 13h (sexta-feira), na Rua Rodrigues de Aquino, s/n, sala 4, térreo - Centro de João Pessoa-PB.
