MPPB reúne órgãos para alinhar fiscalização e segurança de piscinas em João Pessoa
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) realizou, na terça-feira (1º/09), uma audiência para discutir e alinhar procedimentos de fiscalização de piscinas em João Pessoa, com foco na segurança dos usuários. A reunião foi conduzida pela 46ª promotora de Justiça da Capital, Fabiana Maria Lobo da Silva, e pelo 44º promotor de Justiça da Defesa do Consumidor, Ádrio Nobre Leite.
Participaram de representantes da Vigilância Sanitária Municipal, da Secretaria de Planejamento de João Pessoa (Seplan-JP), do Corpo de Bombeiros, do Conselho Regional de Química da Paraíba (CRQ-PB) e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (Crea-PB).
Durante a audiência, foi discutida a aplicação da Lei Federal nº 14.327/2022, que estabelece requisitos mínimos de segurança para prevenção de acidentes em piscinas, incluindo riscos de sucção e aprisionamento em ralos. Os participantes identificaram a necessidade de integrar as atribuições dos diferentes órgãos para ampliar a fiscalização dos dispositivos de segurança e dos aspectos estruturais das piscinas.
Como encaminhamento, ficou definido que o Crea-PB deverá elaborar, no prazo de 20 dias, um checklist com os requisitos técnicos mínimos de segurança, com base nas normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). O documento será encaminhado à Seplan-JP e ao Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba, para que os requisitos sejam considerados na análise de projetos, na expedição de alvarás e nas vistorias.
Entre os itens que deverão integrar o checklist estão a necessidade de profissionais habilitados emitirem Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para instalações elétricas, a certificação de dispositivos como ralos e motobombas e a adoção de sistemas de bloqueio automático e manual de emergência para prevenir acidentes por sucção ou turbilhonamento.
A iniciativa também prevê o compartilhamento do checklist com o Corpo de Bombeiros, para que os itens de segurança possam ser incorporados às vistorias e certificações realizadas pelo órgão.
Mais medidas
Também deverão ser definidos, também no prazo de 10 dias, os modelos de laudo técnico que deverão ser apresentados no processo de concessão do Habite-se, atestando a conformidade das instalações executadas.
A proposta prevê ainda a utilização da legislação municipal de inspeção predial para imóveis já construídos, de modo a possibilitar a exigência de laudos técnicos periódicos e a verificação dos sistemas de segurança das piscinas.
Outro encaminhamento foi a realização de capacitações pelo CRQ-PB para administradores de condomínios, gerentes de clubes e profissionais de manutenção, abordando a qualidade da água e os cuidados com os dispositivos de segurança. Conforme a promotora Fabiana Lobo, o trabalho deverá começar com ações educativas e de conscientização, priorizando a orientação dos responsáveis e a criação de um período de adequação dos estabelecimentos antes da adoção de medidas punitivas.
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