MPPB cobra e Cagepa apresenta Plano de Ação que prevê vistorias nos reservatórios da região de Guarabira
Atuação ministerial visa garantir a segurança da população e prevenir danos ambientais e humanos
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) requisitou e a Companhia de Água e Esgoto da Paraíba (Cagepa) apresentou um plano de ação com cronograma de atividades referente aos reservatórios hídricos dos municípios de Guarabira, Araçagi, Cuitegi, Duas Estradas, Pilões, Pilõezinhos, Pirpirituba, Serra da Raiz e Sertãozinho, no Brejo Paraibano. A medida integra o Procedimento nº 065.2026.000243, instaurado pela 5ª promotora de Justiça de Guarabira, Geovanna Patrícia de Queiroz Rêgo, para acompanhar e fiscalizar de forma continuada a segurança estrutural e a manutenção da infraestrutura dos reservatórios que atendem aos nove municípios que integram a Comarca.
Segundo a promotora, a atuação visa zelar pela incolumidade pública, segurança dos consumidores e prevenção de danos ambientais e humanos irreparáveis decorrentes de eventuais falhas nos reservatórios de água geridos pela Cagepa.
Diligências
Assim que instaurou o procedimento, a promotora de Justiça expediu ofício para que a concessionária apresentasse levantamento completo contendo o mapeamento e a situação detalhada de cada reservatório na comarca; cronogramas atualizados de manutenções preventivas e corretivas; laudos técnicos que atestassem a segurança estrutural e operacional de cada unidade e a identificação formal dos responsáveis técnicos pela fiscalização das estruturas.
Com a resposta apresentada pela Cagepa, percebeu-se a inexistência de um cronograma de manutenção preventiva e a ausência de laudos técnicos para diversas unidades, baseando-se as inspeções da concessionária apenas em "análise visual", o que contrariaria princípios básicos de segurança de infraestrutura. A própria concessionária reconhecera que “a vistoria visual possui caráter preliminar, não substitui laudo técnico estrutural conclusivo e não é suficiente para conclusões definitivas acerca da segurança estrutural”.
Plano de Ação
Nesse sentido, o Ministério Público requisitou à companhia proposta concreta, instruída com o respectivo cronograma de realização de vistorias nos reservatórios, de modo a serem confeccionados os respectivos laudos técnicos acerca da sua segurança estrutural, a fim de evitar-se risco de dano à coletividade.
A concessionária, em atendimento à requisição, apresentou cronograma de atuação em cinco etapas, contemplando visitas técnicas de campo nos reservatórios abrangidos; consolidação das informações e relatórios das visitas; elaboração da documentação técnica (Termo de Referência, Projeto Básico e orçamento estimado); tramitação da licitação (Lei nº 13.303/2016) e execução das avaliações de campo, ensaios e entrega dos laudos.
A Promotoria de Justiça vai aguardar o envio dos laudos e acompanhar a execução do plano de ação para adotar as providências necessárias visando garantir a segurança hídrica e os direitos dos consumidores da região.
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