MPPB participa de reunião da Comissão de Prevenção à Violência no Campo e da Cidade sobre ataques a acampamento do MST

Órgãos governamentais e do sistema de Justiça definiram encaminhamentos para reforçar a segurança, prestar assistência às famílias e buscar soluções para o conflito fundiário

O Ministério Público da Paraíba participou, na tarde dessa segunda-feira (9/11), da reunião extraordinária promovida pela Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade da Paraíba (COECV-PB) para discutir o ataque armado contra famílias do Acampamento Marilene Dantas, ligado ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), no município de Pedras de Fogo, litoral sul do estado. O encontro reuniu representantes de órgãos públicos, instituições do sistema de Justiça e movimentos sociais e resultou na definição de medidas para proteger as famílias, acompanhar as investigações, garantir assistência emergencial e buscar soluções para o conflito fundiário.

A reunião ocorreu no formato híbrido (presencial e por videoconferência) na sede da Gerência Executiva dos Direitos Humanos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano da Paraíba (SEDH-PB), em João Pessoa. O MPPB foi representado, por videoconferência, pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional às promotorias de Justiça de defesa da Cidadania e Direitos Fundamentais, Ana Carolina Ramalho. 

Também participaram representantes da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano da Paraíba (SEDH-PB), do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública da Paraíba (DPPB), da Polícia Civil da Paraíba, da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar e Desenvolvimento do Semiárido (SEAFDS), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH), do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), da Comissão Pastoral da Terra (CPT), do Movimento dos Trabalhadores por Direitos (MTD), além de moradores do Acampamento Marilene Dantas e representantes da assessoria jurídica popular.

Ataque ao acampamento 

A reunião foi convocada em caráter emergencial após o ataque ocorrido na madrugada de domingo (8/11), contra o acampamento, onde vivem cerca de 40 famílias de trabalhadores rurais. Segundo relatos apresentados por moradores e representantes do MST, homens encapuzados e armados invadiram a área, efetuaram disparos contra moradias e incendiaram barracos. Mulheres, crianças e idosos precisaram fugir para uma região de mata para se proteger. Não houve registro de mortes ou feridos por disparos de arma de fogo.

Durante o encontro, moradores relataram momentos de medo e desespero, além da perda de pertences pessoais, alimentos e documentos. Também foram apresentadas denúncias de ameaças anteriores, destruição de plantações e intimidações atribuídas a pessoas que atuariam na segurança privada de propriedades rurais da região. As acusações deverão ser apuradas pelas autoridades competentes.

A Polícia Civil informou que equipes de investigação e perícia estiveram no local e identificaram vestígios de combustível, cápsulas de munição, perfurações provocadas por disparos de arma de fogo e danos à rede elétrica. As investigações estão sob responsabilidade do Núcleo de Homicídios de Alhandra, com apoio de setores especializados da Polícia Civil. A apuração também deverá verificar a regularidade da empresa de segurança privada mencionada nos relatos e identificar os responsáveis pelo ataque.

Proteção e assistência emergencial 

Entre os principais encaminhamentos da reunião está a solicitação de reforço imediato do policiamento no entorno do Acampamento Marilene Dantas. A comissão deliberou pelo envio de ofícios aos órgãos estaduais de segurança pública para requerer rondas ostensivas e preventivas, com o objetivo de proteger os moradores e evitar novos episódios de violência.

A COECV-PB também decidiu solicitar providências para garantir assistência humanitária às famílias atingidas. Os pedidos serão encaminhados à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano e à Secretaria Municipal de Assistência Social de Pedras de Fogo, incluindo o fornecimento de alimentos, colchões, lonas, roupas e materiais de higiene pessoal.

Outra medida discutida foi a possibilidade de inclusão coletiva do território no Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH). A proposta será submetida à avaliação das instâncias responsáveis pelo programa, considerando a situação de risco e a necessidade de proteção das famílias.

Uma visita técnica ao acampamento está prevista para esta terça-feira (10/11), com participação de representantes da comissão e da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça da Paraíba. A atividade terá como objetivos verificar os danos provocados pelo ataque, avaliar as necessidades emergenciais dos moradores e acompanhar as primeiras medidas de assistência.

Investigação e prevenção de novos ataques

A comissão também deliberou pelo acompanhamento das investigações criminais, com atenção à identificação dos autores e de possíveis mandantes ou financiadores do ataque. A Polícia Civil informou que as diligências estão em andamento e que parte das informações permanece sob sigilo para preservar a investigação.

No âmbito da atuação ministerial, o Ministério Público Estadual anunciou que irá acompanhar a investigação dos episódios de violência no campo e fiscalizar políticas públicas para as vítimas do atentado.

Durante a reunião, foi destacada a necessidade de ampliar o acompanhamento dos episódios de violência no campo, especialmente no litoral sul paraibano, onde comunidades rurais e movimentos sociais relatam ameaças, agressões e conflitos recorrentes.

Nesse contexto, o Ministério Público Federal informou que adotará providências para instaurar procedimento administrativo voltado ao acompanhamento da violência no campo e à fiscalização da atuação de empresas privadas de segurança armada na região. Também foi discutida a organização de um levantamento documental sobre episódios de violência registrados nos últimos três anos, com a participação de instituições públicas e organizações da sociedade civil.

A comissão ainda deliberou pela cobrança de informações aos órgãos de controle e segurança pública sobre denúncias de abusos policiais e atuação de grupos armados em municípios do litoral sul. Os relatos apresentados na reunião deverão ser examinados pelas autoridades competentes.

Solução para o conflito fundiário

Além das medidas emergenciais, a reunião tratou das alternativas para solucionar o conflito envolvendo as famílias do Acampamento Marilene Dantas e a área vinculada à Usina Maravilha.

Representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) explicaram que a situação do imóvel apresenta dificuldades jurídicas e fundiárias, incluindo questões relacionadas à titularidade, à divisão das propriedades e à utilização de partes da área para atividades produtivas.

Como alternativa, está prevista para 17 de novembro uma reunião entre a Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça da Paraíba e as superintendências do Incra na Paraíba e em Pernambuco. O objetivo será discutir os procedimentos para vistoria e avaliação de um imóvel rural de aproximadamente 300 hectares, localizado em Pernambuco, considerado uma possibilidade de reassentamento das famílias.

A comissão também encaminhou a articulação com órgãos federais para avaliar a viabilidade jurídica de desapropriação por interesse social de áreas vinculadas à Usina Maravilha. Outra providência será o levantamento de documentos cartorários para examinar a origem e a regularidade da propriedade das terras, com apoio técnico de instituições parceiras.

Essas alternativas ainda dependem de análises técnicas, jurídicas e administrativas, não havendo decisão definitiva sobre a destinação das áreas.

Acompanhamento dos encaminhamentos 

A COECV-PB continuará acompanhando a situação das famílias e a execução das medidas definidas na reunião. O monitoramento envolverá a articulação entre os órgãos de segurança pública, instituições do sistema de Justiça, serviços de assistência social e entidades ligadas à defesa dos direitos humanos e à reforma agrária.

O Ministério Público seguirá acompanhando os desdobramentos das investigações e as providências institucionais discutidas, reafirmando seu compromisso com a defesa dos direitos fundamentais, a responsabilização dos envolvidos em atos de violência, a proteção das famílias e a construção de soluções pacíficas para os conflitos fundiários, em observância à legalidade e à dignidade humana.

Com Ascom do MPF/PB