MPPB vai promover webinar sobre juiz de garantias
O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (CAO Crim) e Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) vão promover, na próxima sexta-feira (28/08), o webinar “Juiz de Garantias: seu papel na investigação criminal no contexto de um sistema acusatório”. O evento será destinado a membros, assessores e servidores do Ministério Público da Paraíba (MPPB), a integrantes do Ministério Público de todo o País, do Judiciário, da Defensoria Pública e aos operadores do direito, de modo geral.
O webinar será exibido às 10h, pela plataforma Zoom, e terá como palestrante o promotor de Justiça, Guilherme Câmara, e como debatedor, o promotor de Justiça, Guilherme Lemos, ambos do MPPB. Cem vagas serão disponibilizadas. As inscrições devem ser feitas pela internet, através de link que será fornecido pelo Ceaf.
De acordo com o coordenador do CAO Crim, o promotor de Justiça Lúcio Mendes, esse evento visa discutir um dos pontos mais importantes e polêmicos trazidos pelo pacote anticrime (Lei Federal 13.964/19), cujos dispositivos estão suspensos em razão de uma liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O instituto é alvo de três ações judiciais em tramitação do STF, as quais questionam a constitucionalidade formal (vício de iniciativa) e material da nova sistemática. “Há uma série de dúvidas sobre o Juiz das Garantias, um sistema que funciona em alguns países pequenos da Europa e não em países com dimensões continentais, como o Brasil. Então há questionamentos ainda sobre a real necessidade dele. O objetivo desse evento é discutir todas essas questões. É necessário que compreendamos o seu funcionamento e que nos preparemos adequadamente, caso ele entre realmente em vigor”, explicou Lúcio.
A palestra
A palestra será ministrada pelo promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça de Entorpecentes de João Pessoa, Guilherme Câmara. Mestre e doutor em Ciências Jurídico-Penais pela Universidade de Coimbra, Câmara é professor convidado em diversos cursos de pós-graduação lato sensu e autor de vários artigos doutrinários publicados em revistas jurídicas especializadas e de livros publicados, inclusive fora do Brasil.
Segundo ele, o Juiz de Garantias - que passou a ser previsto no Código de Processo Penal brasileiro - é um instituto adotado em quase todos os países da América Latina e em muitos países europeus, a exemplo da Itália. Esse instituto permite que dois juízes atuem no processo criminal.
Conforme explicou o promotor de Justiça, o primeiro – o juiz de garantias – atuaria na fase pré-processual até o recebimento da denúncia, com o intuito de velar pelo princípio da legalidade ao longo da investigação e de assegurar as garantias constitucionais dos investigados e suspeitos de crimes para evitar abusos e ilegalidades.
Ao segundo juiz – o juiz do processo – caberia realizar a audiência de instrução, os debates e julgamentos e julgar o mérito da ação, absolvendo ou condenando o réu. “A ideia é dividir a competência funcional. A finalidade desse instituto é conferir maior segurança e dar mais força à ideia da imparcialidade objetiva do juiz. Há teorias e argumentos, inclusive de áreas como a Psicologia Social, que demonstram que o juiz que atua na fase investigativa, muitas vezes, está cognitivamente contaminado pelas informações que recebeu ao longo da investigação e pode, consciente ou inconscientemente, aderir a uma tese acusatória”, explicou.
