Promotoria instaura procedimento investigatório criminal para apurar festa clandestina em Paulista
Matéria atualizada em 03 de março de 2021, às 14h20, com correção de informação*
A Promotoria de Justiça de São Bento instaurou o Procedimento Investigatório Criminal (PIC) 037.2021.000067 para apurar a ocorrência de infração penal na realização de uma festa clandestina no município, no último dia 12, que provocou aglomerações, em uma chácara localizada no município de Paulista. O PIC foi instaurado pelo promotor de Justiça Osvaldo Lopes Barbosa..
De acordo com o promotor, a festa denominada "Luau do Chin" foi realizada na chácara "O Racho" reunindo diversas atrações musicais. A Promotoria vai notificar o proprietário da chácara e o organizador do evento sobre a instauração do procedimento para apresentarem defesa no prazo de 10 dias.
O promotor destaca que, no dia 11 de fevereiro, a Prefeitura Municipal de Paulista publicou o Decreto 04/2021, que determina no artigo 2º a suspensão de quaisquer festas ou eventos de pré-carnaval e carnaval, em ambientes abertos ou fechados, promovidos por iniciativa pública ou privada, independentemente do número de pessoas.
.Ainda conforme o promotor, é crime contra a saúde pública, punido com reprimenda do Artigo 268 do Código Penal, bem como desobediência a ato do poder público, infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.
"Embora se tenha consciência dos impactos econômicos, neste momento é crucial que o poder público adote todas as medidas para impedir o contágio, com seguro e preciso planejamento, antes que a transmissão comunitária se torne incontrolável, bem como esteja com a rede preparada, com capacidade operacional do sistema de saúde, a fim de evitar o colapso", destaca o promotor.
* A matéria foi inicialmente publicada em 23 de fevereiro de 2021 informando equivocadamente que a festa havia sido realizada em São Bento. Após a publicação, no dia 03 de março, foi a recebida a informação correta de que a chácara se localiza no município de Paulista, tendo sido providenciada a correção da matéria.
