Membros do MPPB discutem impacto do juiz das garantias na atuação ministerial

Membros, assessores e servidores do Ministério Público da Paraíba (MPPB) participaram do debate sobre um dos temas mais importantes e desafiadores para o sistema da justiça criminal no Brasil: a implementação do juiz das garantias e o impacto desse novo instituto na atuação ministerial. O debate foi suscitado pelo promotor de Justiça do MPDFT, Antônio Henrique Graciano Suxberger, que ministrou palestra integrante da programação do Seminário “Juiz das garantias & outros temas atuais desafiantes”, evento idealizado pelo Centro de Apoio Operacional em matéria criminal (Caocrim/MPPB) e que acontece, nesta quinta e sexta-feira (26 e 27/10), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa.

A palestra “Juiz das Garantias: questões pendentes após a decisão do STF” foi ministrada no turno da tarde. A relevância do assunto foi destacada pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto que, junto com o presidente da Associação Paraibana do Ministério Público (APMP), Leonardo Quintans, e o coordenador do Caocrim, o promotor de Justiça Ricardo Alex Lins, deram as boas-vindas ao palestrante e aos participantes. “O juiz das garantias tem provocado muitas discussões. O dispositivo afeta todos que trabalham no Ministério Público e na área criminal e por isso é fundamental trazer pessoas com expertise para tratar do assunto”, disse Hortêncio.

O procurador-geral de Justiça explicou que a escolha do tema do seminário foi dialogada com os integrantes do MPPB e que o objetivo da administração é proporcionar aos membros e servidores aperfeiçoamentos e capacitações que possam ser aplicados em suas atuações.

O presidente da APMP, por sua vez, elogiou e parabenizou o trabalho do coordenador do Caocrim, pela realização do evento e publicações de Notas Técnicas que visam subsidiar e orientar o trabalho dos membros do MPPB. “O juiz das garantias é algo que vem sendo trabalhado pela Conamp (Associação Nacional dos Membros do MP) há muito tempo, junto ao Parlamento e ao STF. Chegamos à realidade do instituto e precisamos debater a sua implementação”, acrescentou.

A palestra

Para o promotor de Justiça do MPDFT e professor universitário, Antônio Henrique Suxberg, o seminário é uma oportunidade para qualificar o debate institucional sobre o que vem após a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STF) em relação ao instituto do “juiz das garantias”.

Depois de fazer um breve histórico sobre a discussão quanto à constitucionalidade do novo instituto, o promotor de Justiça falou sobre os desdobramentos de sua implementação na atuação ministerial. “O Supremo decide as ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs 6298, 6299, 6300 e 6305) em agosto. A conclusão do julgamento acontece em 24 de agosto; a publicação do extrato da decisão acontece em 1º de setembro e vários pontos da decisão já são de implementação imediata; alguns observam prazo de 90 dias da publicação do extrato e outros vão depender da regulamentação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Então, o seminário vem numa hora muito importante para todos nós. Eventos dessa natureza preparam o Ministério Público para o debate subsequente; não apenas para poder ajustar e conformar suas rotinas e atuações, mas, sobretudo, para participar ativamente do que virá na sequência, de como se implementar essa novidade, que é o juiz das garantias. Se nós antecipamos esse debate institucionalmente, se fizermos o nosso dever de casa, teremos mais condição de participar com maior qualidade dos debates que se seguirão e essa manifestação do Ministério Público vai ser muito importante”, defendeu.

Para Suxberg, a grande novidade do novo instituto se refere a uma melhor conformação da atuação judicante durante a investigação preliminar. “Mas, há algumas consequências práticas que são relevantíssimas para o Ministério Público”, contrapôs, ilustrando com dois exemplos.

O primeiro diz respeito ao fato de que a partir de agora todas as investigações do Ministério Público serão judicializadas e o segundo está relacionado ao controle, por parte do juiz das garantias, quanto ao prazo da investigação nas situações em que o investigado se encontrar preso. “Até hoje, esse controle do prazo não era exatamente ou claramente atribuído ao juiz e a lei agora traz essa figura. Então, será preciso que nós nos adaptemos e acho que a oportunidade do debate é mais do que relevante; ela é necessária”, argumentou.

O seminário continua nesta sexta-feira, pela manhã, com três palestras que serão ministradas pelos promotores de Justiça do MPPB, Daniel Dal Pont Adriano e Cláudia de Souza Cavalcanti Bezerra, e pelo perito criminal federal, Gustavo Pinto, sobre “Questões sensíveis em ANPP: injúria qualificada, ações privadas e marco temporal”; “Parâmetros legais para o reconhecimento de pessoas (art. 226 do CPP)” e “Evidências digitais: desmistificando a cadeia de custódia”, respectivamente.