Caocrim elabora guia prático para subsidiar membros do MPPB nas audiências de custódia
O Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim) do Ministério Público da Paraíba lançou um “Guia Prático para Audiências de Custódias” com o objetivo de subsidiar os membros da instituição nas hipóteses mais frequentes que se apresentam à sua consideração, com destaque para as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto à busca domiciliar.
De acordo com o coordenador do Caocrim, promotor de Justiça Ricardo Alex Almeida Lins, o guia foi elaborado pelo órgão em razão da oralidade que se emprega nos plantões judiciários criminais por ocasião das audiências de custódia.
O guia traz os pontos gerais a serem observados, conforme as Resoluções nº 14/2016 do TJPB e nº 213/2015 do CNJ, bem como as inovações trazidas pelo STJ ao posicionamento do STF quanto à entrada forçada em domicílio e suas consequências quando da análise do flagrante. “Reunimos iniciativas visando à proteção social para pessoas presas que estão na porta de entrada do sistema carcerário, quais sejam casos de custodiados(as) em situação de rua, que usem álcool e outras drogas, migrantes, refugiados(as) e apátridas e que se apresentem com transtornos mentais explícitos, com especial enfoque em casos de flagrantes de crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra as mulheres, com o entendimento de que a audiência de custódia pode favorecer a identificação de vulnerabilidades, com direcionamento às políticas sociais e decisões justas e proporcionais”, aponta o promotor Ricardo Lins.
Também são apresentados, no material, modelos de argumentação abarcando diversas hipóteses de conversão de flagrante em custódia preventiva, de apresentação oral de recurso em sentido estrito, de casos que impliquem em relaxamento do flagrante e em concessão de liberdade provisória com fixação de cautelares. O documento traz ainda pontos sobre as peculiaridades da fiança e da monitoração eletrônica.
Ao final, é apresentado um fluxograma geral da audiência de custódia extraído do manual sobre tomada de decisão do Conselho Nacional de Justiça e um formulário a ser preenchido pelo membro do MPPB, quando de sua participação em audiências de custódia, para fins estatísticos, a fomentar a tomada de decisão em implementação de políticas públicas.
Clique AQUI para conferir o guia.
